Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 5 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240105
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 01280.001632/2025-11. Dispensa. Nº 134/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA-INPA. Contratado: 47.147.488/0001-48 - SERVANT VIGILÃNCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 22/05/2026 at...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 240105 Nº Processo: 01280.000235/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada diurna e noturna, com ronda motorizada com moto elétrica, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra em 4 (quatro) tipos de postos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e da...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 310/2026 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.002078/2026-18. Dispensa Nº 307/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 46.304.076/0001-01 - 46.304.076 RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX. Objeto: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento de pagamento de passagem expressa/automática em praças de pedágio e estacionamentos, por meio de etiquet...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 194/2026 - UASG 240106
Número do Contrato: 190/2023. Nº Processo: 01340.002202/2023-01. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/07/2026 até 04/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivame...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 256/2026 - UASG 240108
Número do Contrato: 250/2022. Nº Processo: 01340.004755/2022-17. Pregão. Nº 151/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 17.789.877/0001-06 - TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 02.06.025.0/22, referente à prestação de serviços continuados de manutenção da infra...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000493/2026-05. Dispensa Nº 75/2026. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 06.203.880/0001-80 - GGB CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional para realizar a gestão, operacionalização e execução de exames médicos iniciais, periódic...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 01344.000399/2022-14. Pregão. Nº 306/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 14.443.066/0001-60 - MJF INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022/CDTN/DIGEA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 a 04...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 01342.000465/2020-12. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 006/2021, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o per...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO de fomento
Espécie - Termo de Fomento. Processo SEI: 01300.004013/2026-83. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98. Do Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto o apoio à organização e realização da 78ª. Reunião Anual da Sociedade Br...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADOs DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE MÉDIO PORTE: que prevejam a participação a partir de 301 até 500 participantes, com abrangência nacional, regional ou estadual. (Contrato inicial)...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Paulo Henrique Lopes Rettore processo: 444077/2024-3 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FE...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento
resultado dE Chamada PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Nº 16/2025 - Faixa 3: Projeto individual para bolsista Pós-Doutorado Júnior ou Pós-Doutorado Sênior do CNPq/PICTI- 2025. (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 410072
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 53115.017854/2023-07. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: Este Termo, com amparo no art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do presente Contrato, fixa o reajuste no percentual de 2,89% sobre o valor do presente...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 410072
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 53115.019330/2023-42. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Este Termo, com amparo no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Cláusula S...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
AVSO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 AVSO DE SORTEIO Nº Processo: 53115.007255/2026-10 Processo Relacionado: 53115.003515/2026-88 Objeto: Contratação de 2 (duas) empresas prestadoras de serviços especializados e continuados de LIVE MARKETING, com foco na concepção, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de ação promocional destinada à divulgação de políticas públicas, serviços go...
Ministério das Comunicações › Assessoria Especial de Comunicação Social
EDITAL Nº 285/2026/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituta, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, que não apresentou resposta à comunicação eletrônica encaminhada por esta Administração, para que atenda à solicitação constante do respectivo ofício, no prazo de 30 (tr...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Metropolitana Santista Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Metropolitana Santista Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Freq...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 53500.041780/2019-91. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e TIM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 25/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de uso das radiofrequências, em caráter primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela TIM S.A., outorgadas por ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
EDITAL Nº 12 - TELEBRAS, DE 23 DE JUNHO DE 2026
resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior da carreira de Especialista em Gestão de Telecomunicações O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) torna público o resultado final na avaliação de títulos e o re...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026-CS
Comunicamos a alteração do Anexo 3 - localidades SPM, do Edital de Chamamento Público 001/2026-CS, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, nos estados do Acre, Amapá, Rio Grande do Norte e São Paulo-Metropolitana, conforme especific...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. MBRUM SOLUCOES EM REDE E AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 33.094.167/0001-18. Endereço: AL DOS ROUXINOIS, 723, LOJA 4 - CABRAL - CONTAGEM/MG. Assinado em: 19/06/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000126/2026 SE/MG
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anex...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912744496. Contratada: IRG - ENGENHARIA E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 31.184.605/0001-03. Endereço: AV GERALDA FRANCISCA BORGES, 532 - DAS SERINGUEIRAS (LOTEAMENTO) - UBERLANDIA/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Edital, Anexo 1 (P...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG