EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Recife/PE. (Processo 53000.017306/2014-75). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Sidcley Silva Moura - Sócio Administrador da Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES.