Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.005 atos · página 1 de 42
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Processo Administrativo nº 1.876/2026 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul ...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Aviso de Reabertura
Concorrência Presencial nº 2/2025 O Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, torna público que, em razão da revogação da medida liminar anteriormente concedida nos Autos do Mandado de Segurança nº 5001134-59.2026.8.01.0002, conforme decisão judicial que autorizou o imediato prosseguimento da Concorrênci...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
EXTRATO De CONTRATO Nº 278/2026
PREGÃO ELETRONICO Nº 90005/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. CONTRATADA: AMC DIAS - CNPJ/MF: 16.750.076/0001-74 VALOR TOTAL: R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais); VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Porto W...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Walter
EXTRATO De CONTRATO N° 448/2026
CONCORRÊNCIA Nº 04/2025, CONTRATANTE: PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES CPNJ: 84.306.455/0001-20, CONTRATADA: M D CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 11.604.530/0001-65, Cláusula primeira - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/ACRE. CLÁUSULA SEGUNDA - Prazo de vigência do contrato: o presente contra...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 30/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE, E A LICITANTE CK ENGENHARIA E COMECIOO LTDA CNPJ: 44.600.314/0001-09 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ/MF sob nº 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780- Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - Nº 07/2026, órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves data de abertura: 07/07/2026, horário: 09h00mino edital ser retirado no site: http://sistemas tce ac gov br/portaldas-licitacoes/https://www.rodriguesalves.ac.gov.br/licitacao, e-mail: cpl@rodriguesalves.ac.gov.br. também poderá ser retirado direto no setor de l...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - Nº 8/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - Nº 08/2026, órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves data de abertura: 08/07/2026, horário: 09h00mino edital ser retirado no site: http://sistemas tce ac gov br/portaldas-licitacoes/https://www.rodriguesalves.ac.gov.br/licitacao, e-mail: cpl@rodriguesalves.ac.gov.br. também poderá ser retirado direto no setor de...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial - SRP nº 10/2026 ÓRGÃO: prefeitura municipal de Rodrigues Alves DATA DE ABERTURA: 06/07/2026 HORÁRIO: 09h00min O Edital Ser Retirado No Site: Http://Sistemas Tce Ac Gov Br/Portaldas-Licitacoes/Https://Www.Rodriguesalves.Ac.Gov.Br/Licitacao, E-Mail: Cpl@Rodriguesalves.Ac.Gov.Br. Também Poderá Ser Retirado Direto No Setor De Licitações E Contratos. Local De Abert...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 - no dia 09/07/2026 às 08:30hrs, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de limpeza para atender as necessidades de todas as SECRETARIAS DO MUNICÍPIO...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 10.019/2026 Processo nº: 05180010/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 10.019/2026 Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender as necessidades do município de Craíbas/AL. O Edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, https://www.craiba...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025 3ª CHAMADA Tipo: Menor preço. - Processo n.º 20250702023KCLB Disponibilidade: https://licitacoes-e2.bb.com.br Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais de informática e projeção, destinados ao suporte das atividades pedagógicas e administrativas da rede municipal de ensino do Município d...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICo Nº 1/2026
O Município de Santana do Mundaú, Estado de Alagoas, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.332.979/0001-84, através da Comissão Seleção e da Comissão de Contratação de Licitação, torna público e a todos os interessados que realizará na sala de reuniões da Comissão de Contratação situada na Sede da Prefeitura Municipal Santana do Mun...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica N° 90001/2026 - CCL/PMC Concorrência Eletrônica N° 90001/2026 - CCL/PMC, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP, NA RUA TEODORO ANTÔNIO LEAL, N° 264, BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP. ADJUDICATÁRIA: ASM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIEMNTOS LTDA, inscrita no CNPJ ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Calçoene
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 4/2026-/PMCT ADIAMENTO POR FALHA TECNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59.2026.319/SEMOSP/PMCT A Prefeitura Municipal de Cutias, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação: Processo Administrativo nº 059.2026.319/SEMOSP/PMCT - CONCORRENCIA, na forma ELETRONICA SRP Nº 004/2026 - Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021. T...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Referente a Concorrência Eletrônica nº 5/2026-CL/PMI, cujo objeto é o Registro de Preços para Construção de Passarelas na Área Ribeirinha nas Comunidades no Município de Itaubal-AP, conforme detalhamento constante no Estudo Técnico Preliminar, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo, Estudos Preliminares, Orçamento Sintético, ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Itaubal
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-CPL-PMLJ A Secretaria Municipal de Saúde Laranjal do Jari-AP, com fulcro no art. 71, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 008/2026-CPL/PMLJ, o qual tem por objeto o Registro de Peço Contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para prestação de serviços de monitor...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari › FUNDO MUNICIPAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026-CCL/PMO O Prefeito Municipal de Oiapoque, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna pública a todos os interessados a RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026-CCL/PMO - Processo administrativo nº 2.892/2025-1DOC/PMO, destinado à Contratação de empresa especializada para execução de obras de ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2025-CCL/PMO Na publicação do aviso de licitação, referente Concorrência Eletrônica nº 004/2025, Processo Administrativo nº 2.160/2025, conforme evidencia-se na página 353, da Edição nº 157, Diário Oficial da União, do dia 20/08/2025-SEÇÃO 3. Onde se lê: "... PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E CALÇADA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OI...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - CCL/PMSN/ A Prefeita Municipal de Serra do Navio, ANA PAULA SANTOS SOUSA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: Concorrência Eletrônico Nº: 002/2026 - CCL/PMSN Moda...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Serra do Navio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026-PMVJ
Processo Administrativo Licitatório nº. 203/2026-PMVJ, e anexos da Concorrência Presencial n° 003/2026 - PMVJ.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUA, COM DRENAGEM E CALÇADA EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, conforme memorial descritivo/cálculo e projetos, com as especificações constantes no Es...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2026-CCP/PMVJ O Excelentíssimo Senhor ARY DUARTE DA COSTA, Prefeito de Vitória do Jari-AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 339/2023, Lei Complementar nº 123/2006, e subsidiariamente e suas alterações posteriores....
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026 - SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM; CONSIDERANDO o disposto no ar...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026
Contratante: Prefeitura de Boa Vista do Ramos-AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.629.283/0001-96. Contratada: N. GOMES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 64.639.629/0001-69. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da atividade pesqueira, como forma de incentivar e desenvolver o setor primário no refer...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3 nº 114, pág. 158,data 22/06/2026, faz constar que: ONDE SE LÊ: A Prefeitura do Município de Codajás, através da Comissão de Contração, torna público para conhecimentos dos interessados o restabelecimento da licitação: Concorrência Eletrônica nº. 001/2026-Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de p...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS