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aviso DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Processo Administrativo nº 1.876/2026 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul - Educandário. Objeto: acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, mediante oferta de acolhimento provisório, convivência e fortalecimento de vínculos, visando à proteção integral no Município de Cruzeiro do Sul/AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de junho de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal