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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
57 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REMANESCENTE Nº 3/2026-R - SEAD/DIRPAP/PMAC/DERACRE Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (VEÍCULOS), sob a condição de recuperáveis e sucatas. Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/. Data da Abertura: 17/07/2026 às 08h00 com encerramento previsto para o dia 24/7/2...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 232/2026 COMPRASGOV Nº 90232/2026 - PROCESSO DE COMPRA N 0000009/2026-SEOP Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes diversos, compreendendo bebedouros de coluna, micro-ondas, geladeiras, refrigeradores tipo frigobar e cafeteira industrial elétrica inox, visando atender às necessidades administrativas da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP....
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 228/2026 COMPRASGOV Nº 90228/2026 - 0762.017059.00007/2026-01 - SEMULHER Objeto: Contratação, sob demanda, de Empresa para prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 19/06/2026...
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AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 167/2026 REABERTURA DE PRAZO COMPRASGOV Nº 90167/2026 - 0014.004769.00305/2025-15 - SEE Objeto: Aquisição de Tablets Educacionais para atender as necessidades atuais e futuras da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 23/06/2026, com o recebimento das propos...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026 COMPRASGOV Nº 90227/2026 - 0040.012238.00006/2026-17 - SANEACRE Objeto: Aquisição de motores elétricos destinados à operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, em atendimento as necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 2...
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AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 140/2026 REABERTURA DE PRAZO - COMPRASGOV Nº 90140/2026 - 0039.007188.00318/2025-91 - FUNDHACRE Objeto: Aquisição de insumos para realização de cirurgias urológicas em regime de consignação com fornecimento de instrumentais e equipamentos em regime de comodato, para atender as necessidades da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo - FUNDHACRE. Edit...
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aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 75/2025/SEE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2025 Processo n° 0014.013909.00052/2024-01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decido por ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2025 - COMP...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 104/2026/SEE
Processo n° 0014.015399.00179/2024-91 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decido por ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 566/2025 - COMPRASGOV nº 90566/2025, em favor das empresas: a) T L DISTRIBUIDORA LTDA - ME...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 87/2026
pregões eletrônicos Processo: E:04105.0000000307/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.184/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Capacete Balístico - Data de realização: 15 de julho de 2026, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001390/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n....
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › Agência de Modernização da Gestão de Processos
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Eletrônica nº 10/2026-SECCOMPRAS/AP PROCESSO SIGA nº 00038/SEINF/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº 00038/SEINF/2024 referente a Concorrência Eletrônica nº 010/2026-S...
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250003 IG No 1391040000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250003, de interesse da Secretaria das Mulheres - SEM, cujo OBJETO é: Aquisição de veículo modelo SUV, novo, zero-quilômetro, para apoiar e fortalecer a equipe de capacitação e as gestoras da OPM Estadual (Secretaria das Mulheres), no deslocamento para a...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250457 IG No 1365141000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250457, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Insumos para oftalmologia, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904572025, até o d...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260105 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260105, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano, na área de Médico Emergencista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atrav...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260011 IG No 1418617000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260011, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, Aquisição de mobiliários diversos para atender aos Centros de Educação Infantil - CEIs, e às Unidades Escolares que compõem a Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações n...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260747 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260747, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9074...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260629 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260629, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260673 IG No 1434067000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260673, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de fixador cefálico para uso em VNI (Ventilação não Invasiva) e CPAP (Continuous Positive Airway Pressure - Pressão Positiva Continua nas Vias Aéreas), conforme especificações contidas no Edi...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEDUC/00462/2026 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por intermédio de seu Agente de Contratação, Igor Manoel Sousa Rocha, designado pela Portaria nº 021, de 19 de janeiro de 2...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026-SES Processo Administrativo SEI nº 2026.110222.18117. Processo STARTGOV Nº: SES/00210/2026 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 09/07/2026 às 09h00min (horário de...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA N.º 00055/2024 - UEMA; PREGÃO Eletrônico n.º n.º 25/2025-SALIC/UEMA; Contrato n.º 021/2026-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 21.130412/0001-16; OBJETO: A aquisição de material permanente para o Núcleo de Tecnologias para...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10908 AVISO DE CONVOCAÇÃO - LOTE 6 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, em cumprimento à decisão administrativa proferida pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e à decisão judicial exarada nos autos da Reclamação n...
Governo do Estado › Governo do Estado de Mato Grosso › SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10908 AVISO DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS - LOTE 6 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, em cumprimento à decisão administrativa proferida pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e à d...
Governo do Estado › Governo do Estado de Mato Grosso › SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL: 044/2026 - DLO/AGESUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 87.000.066-2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBJETO: CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, TIPO I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VENCEDORA: TRENTO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES LTDA VALOR: R$ 18.009.798,73 (DEZOITO MILHÕES, NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SETEMTA E TRÊS CENTAVOS) ADJU...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL Nº: 1301606 000005/2026 Edital nº: 1301606 000005/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0087485/2026-67. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Execução das obra...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG