AVISO DE ANULAÇÃO

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AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10908 AVISO DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS - LOTE 6 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, em cumprimento à decisão administrativa proferida pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e à decisão judicial exarada nos autos da Reclamação n°. 1026865-55.2026.8.11.0000, que foram ANULADOS, por motivo de revisão e autotutela administrativa, o ato que declarou a inabilitação técnico-operacional do CONSÓRCIO RDG-SINOP, bem como todos os atos subsequentes e dele decorrentes no âmbito da Concorrência Pública Internacional n°. 052/2025, inclusive o aviso de convocação da licitante subsequente anteriormente publicado. Dessa forma, o procedimento retorna à fase de análise dos documentos de habilitação do CONSÓRCIO RDG SINOP. Cuiabá, 23 de junho de 2026. Auriele Mazzer Marques Silva Membro da Comissão de Contratação Joseane Alonso de Oliveira Membro da Comissão de Contratação Paulo Roberto Santos Dorilêo Membro da Comissão de Contratação