AVISO

AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10908 AVISO DE CONVOCAÇÃO - LOTE 6 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, em cumprimento à decisão administrativa proferida pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e à decisão judicial exarada nos autos da Reclamação n°. 1026865-55.2026.8.11.0000, torna público o retorno do procedimento licitatório à fase de análise dos documentos de habilitação do CONSÓRCIO RDG SINOP. Nos termos do art.64 da Lei Federal n°. 14.133/2021 e do item 19 do Edital da Concorrência Pública Internacional n°. 052/2025, fica o CONSÓRCIO RDG SINOP convocado para que, no prazo improrrogável de 02(dois) dias úteis, contados da publicação deste aviso, apresente documentos preexistentes à data de abertura da licitação e os esclarecimentos que entender pertinentes, destinados a sanar dúvidas e demonstrar o atendimento aos requisitos de capacidade técnica-operacional previstos no Capítulo I, item 2, e Apêndice 1 do Edital. Os documentos deverão ser encaminhados por meio do e-mail cpl@sinfra.gov.br. Cuiabá, 23 de junho de 2026. Auriele Mazzer Marques Silva Membro da Comissão de Contratação Joseane Alonso de Oliveira Membro da Comissão de Contratação Paulo Roberto Santos Dorilêo Membro da Comissão de Contratação