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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
32 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar se...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O decreto autoriza a renovação da licença da Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para continuar operando seus serviços de rádio comunitária no município de Raposos, em Minas Gerais, por um período de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para ex...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da licença para a Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso operar uma rádio comunitária em Imperatriz, no Maranhão. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a empresa SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. operar uma estação de rádio FM no município de Brasnorte, em Mato Grosso. A medida garante a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Ativida...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade continue operando uma rádio comunitária em Murutinga do Sul, São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para execu...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a operar uma rádio comunitária no município de Castelo do Piauí. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Socia...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que uma associação comunitária opere uma rádio no município de Varzedo, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Centr...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a empresa Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. continue operando uma estação de rádio FM no município de Itaúba, em Mato Grosso. A autorização tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar serviço de radiodi...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Associação Comunitária Calmonense operar uma rádio comunitária no município de Miguel Calmon, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.