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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 8 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343023
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 01460.000013/2024-18. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Objeto do presente termo de apostilamento, visando seu reequilíbrio econômico financeiro para prestação dos serviços contínuos de vigilância e segurança desarmad...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Articulação, Fomento e Educação › Centro Cultural Paço Imperial
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 343030 Nº Processo: 01404.000023/2026. Objeto: Aquisição de material permanente para a Biblioteca Amadeu Amaral (BAA) do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), a saber: GRUPO 1 - Estantes e materiais específicos de suporte de bibliotecas; GRUPO 2 - Arquivo deslizante e itens de suporte do arquivo; GRUPO 3 - Mobiliário para s...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Patrimônio Imaterial › Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343026
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 01450.000599/2023-41. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato administrativo nº 14/2023, cumulativamente ou is...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343026
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 01450.006993/2024-73. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 07/2025, cumulativamente ou isoladamente, ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343001
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01490.000150/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços ao contrato nº 02/2024 , em consonância com a previsão estabelecida em sua...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997504, Nº Processo: 01420100664202637, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Realizar o projeto Raízes Afroculturais, com oficinas formativas e ações culturais voltadas à valorização dos saberes afro-brasileiros e ao fortalecimento da identidade cultural no Distri...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997499, Nº Processo: 01420100668202615, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ASSOCIACAO VILA DOS SONHOS CNPJ nº 12641788000102, Objeto: Realização do projeto QUILOMBO URBANO, voltado à formação cultural afro-brasileira e ao fortalecimento da cultura periférica do Distrito Federal, por meio de ações formativas, produção aud...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999066, Nº Processo: 01420100667202671, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CONGO NYA CNPJ nº 06108454000167, Objeto: Realização do projeto "AfroExplo - Desfile de Moda Afro", em São Sebastião/DF, por meio de oficinas formativas de moda afro e percussão afro-brasileira, produção de peças de vestuário, r...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997501, Nº Processo: 01420100619202682, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ILE NIFE OMI OMO POSU BETA CNPJ nº 13771477000112, Objeto: Realizar o 3º Circuito Cultural Afro-brasileiro, no Estado de Alagoas, por meio da execução de ações de formação e difusão cultural, compreendendo a realização de 04 palestras temáticas e ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997506, Nº Processo: 01420100665202681, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA SOCIAL E PROFISSIONAL CNPJ nº 11700075000100, Objeto: Dar continuidade ao Cortejo de Ogum 2027, consolidando-o como programa sociocultural contínuo nos territórios do Gama, Ceilândia, Riacho Fundo II e regiões próxima...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999234, Nº Processo: 01531000755202616, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: O TREM - COMPANHIA DE TEATRO CNPJ nº 07980065000190, Objeto: Territórios da Infância - Circulação de Teatro Infantil no Norte de Minas, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exe...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997162, Nº Processo: 01531000566202643, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: MUNICIPIO DE BELMONTE CNPJ nº 13634977000102, Objeto: Estruturação das atividades culturais e musicais no município de Belmonte/BA., Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998787, Nº Processo: 01531000743202691, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: PEIXE DE CARDUME ESCOLA DE TEATRO POPULAR - ETP CNPJ nº 46799236000130, Objeto: 2 núcleos de oficinas teatrais, 20 apresentações das cenas criadas e uma mostra final, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transfe...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 948099. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO CENTRO JUVENIL PELA VIDA - ACEJUVI, CNPJ nº 22762329000122. Alteração do prazo da vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vig...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999911, Nº Processo: 01531000689202684, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO FAVELA VIVA CNPJ nº 19489785000136, Objeto: Oficinas culturais (capoeira, breakdance - Hip Hop, artesanato em PVC, pintura em blusas, grafite e violão) e evento comunitário de culminância, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapart...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 936661. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: CIRCO LAHETO, CNPJ nº 01206329000176. solicitamos a prorrogação da vigência do referido termo e do período de execução do projeto. Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da Base Aérea de Santa Cruz - BASC, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa RECREIO CLEAN LTDA , inscrita no CNPJ nº 53.920.982/0001-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI). Consta dos autos que a empre...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › III Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Cruz
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.008420/2025-61. Inexigibilidade Nº 142/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 04.976.299/0001-75 - CLINICA DE ENDOSCOPIA CARIDADE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/06/2026 a 17/06...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº /2026 - UASG 120643
Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 67273.0010140/2024-32. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor do contrato conforme parecer técnico do gestor de execução contratual.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2029. Valor T...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 67293.003380/2023-61. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 13.273.219/0001-06 - M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/06/2026 até ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 67293.003380/2023-61. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 13.273.219/0001-06 - M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de março de 2025 no percentual de 4,73 % (quatro vírgula setenta e três por cento), em rela...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 120641 Nº Processo: 67293.005566/2026. Objeto: Aquisição de Suplemento Nutricional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 0...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 120637 Nº Processo: 67291004626202685. Objeto: Pregão Trad 90028 Aquisição de Placas Sinalizadoras e de Identificação . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990, Aeroporto - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-90028-2026. E...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista
edital de notificação
O Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), em razão da frustração das tentativas de notificação por meios ordinários, torna pública a NOTIFICAÇÃO da empresa LANDMARK INDÚSTRIA COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 54.671.369/0001-55, acerca da abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 004/CELOG/2026, instaurado para apu...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico