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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 77 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 06/07/2026, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 25/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e eletrodomésticos. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica h...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 07/07/2026, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 29/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, instrumentais e insumos odontológicos. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na pl...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2026
PROCESSO Nº: 2026.6011.03.02; CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº: 004/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE SARNEY MARANHÃO, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 42.764.435/0001-52, OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação de 59 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES a serem implantadas em ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/Ma, comunica que RETIFICA, na publicação da Adjudicação da Concorrência Eletrônica 004/2026, realizada no Diário Oficial da União, edição do dia 15/06/2026, "ONDE SE LÊ: "Presidente Sarney - MA, 10 de junho de 2025", LEIA-SE: "Presidente Sarney - MA, 10 de junho de 2026", Base Legal Lei nº 14.133/21 e seus Articulados. Presidente Sa...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
aviso de licitação
PREGÃO ELETRôNICO nº SRP-022/2026 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço NR 022-2026 (Processo Administrativo nº. 202606047/2026 do tipo: Men...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2026
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: I R DE SOUZA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 50.872.681/0001-56. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESS...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
AVISO DE REABERTURA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2026 - CELICC/PMSJR PROC. Nº 10604.2026.0204 - SEMOSP O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026, anteriormente suspensa, cuja sessão públ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, torna público, c/ base na Lei n o 14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPI...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 091/2026. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sistema d...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã
RESULTADO De julgamento
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2026. O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 23/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2026
O Município de Campinápolis - MT, torna público o Edital do Chamada Pública com o objetivo de CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, O recebimento dos enve...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campinápolis
AVISO
ERRATA Nº I AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Colider/MT, por intermédio de sua Pregoeira, visando prestigiar a competitividade do certame, torna público para o conhecimento dos interessados a ERRATA Nº I ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2026, cujo objeto trata-se de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para f...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Colider
resultado de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação citada objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do tipo menor preço por ite...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Itiquira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DAS SECRETARIAS...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Marcelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 162/2026, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2026 REABERTURA DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Agente de Contratação designado pela Portaria Municipal nº 162/2026, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá a RETIFICAÇÃO do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026/DL/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026/DL/PMNO. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios não Perecíveis Destinados a Confecção da Merenda Escolar e para Atendimento dos Programas Projetos e Atividades Desenvolvidas pelas Secretaria Municipais de Nova Olímpia/MT. BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS LOCAL ME/EPP/EQU...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 411/2025, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, com as suas alterações, bem como as demais legislações correla...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVISO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026. Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através INEXIGIBILIDADE de Licitação, visando a CONTRA...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O Município de Salto do Céu - MT, por meio de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e fracionada aquisição de refeição tipo marmitex, em atendimento às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Lazer e de Obras, Transportes e Ser...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026. OBJETO: ""CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DESTINADA À ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL - PROJETO DE ASSENTAMENTO DOM PEDRO, INTERLIGANDO AS VILAS ESCOLINHA,TREVO DO MACAC...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
extrato de ADESÃO Nº 7/2026
Processo nº. 00039733/2026 Adesão à Ata de Registro de Preços N° 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 72/2025, com a empresa Renault do Brasil S.A., inscrita no CNPJ Nº.00.913.443/0001-73, cujo objeto é aquisição de veículos tipo van, com acessibilidade para cadeirante para transporte sanitário eletivo, incluindo instalação e montagem, nos termos da tabela abaixo, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO Nº 29176-2026. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, neste ato representado por sua Secretária comunica a decisão de Revogação do Pregão Eletrônico n.º 17/2026, que tem por objeto: Registro d...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
Aviso de Chamamento Público Nº 1/2026
Processo Administrativo Nº 104/2026. Inexigibilidade Nº 023/2026. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação chamamento publico, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Objeto: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operac...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara