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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 68 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 - SCL/SEMAD/PMS O MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gerenciador, torna públicas as Atas de Registro de Preços nº 007/2026, e 008/2026 - SEME/PMS. OBJETO: Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte fluvial, inc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 031/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: art. 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, art. 57, inciso II, art. 54, art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) e seguinte da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025-SEME/PMS. O presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo baseia-se no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, Art. 74,- V da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei nº 8.245/1999 Lei de Inquilinato, na Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor no Parecer Jurídico n° 239/2026-PGM/PMS, Parecer Técnico n° 247/2026-SEM...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 107 e Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: INOVADADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.497.494/0001-15. Objeto: O presente...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 036/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 65, alínea "b" inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS-COOVAP, inscr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 035/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 65, alínea "b" inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: JCM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.307.290/0001-60....
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 066/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: SILVA SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.378.665/0001-15. Objeto: P...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 026/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: art. 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, art. 57, inciso II, art. 54, art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) e seguinte da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 038/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 65, alínea "b" inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: COOPERATIVA DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS/AP-COOP LOGÍSTICA, insc...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através da Secretária Municipal de Educação Rosilma Lobato Pinheiro, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2025 -...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através do Secretário Municipal de Educação Amarilson Guilherme do Amaral, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 026/...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através da Secretária Municipal de Educação Rosilma Lobato Pinheiro, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2025 -...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através do Secretário Municipal de Educação Amarilson Guilherme do Amaral, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 031/...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através da Secretária Municipal de Educação Rosilma Lobato Pinheiro, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2...
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extrato DE CONTRATO Nº 9/2026-SEMIOS/PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1032.070/2026/SEMIOS/PMT- CONVÊNIO Nº 895752/2019/SUDAM Termo de contrato nº 09/2026-SEMIOS/PMT que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DURTE JUNIOR e a empres...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho
retificação
Na Publicação do EXTRATO DE ARP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026, referente a publicação NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, no dia 19 de junho de 2026, Nº 113. ONDE SE LÊ: ARP Nº 025/2026 - CMCP/PMBC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT, e a empresa AMAZONAS COMERCIOVAREJISTA DE ACESSORIOS MILITARES LTDA, sob o CNPJ nº 11.588.2/0001-10, situada na Rua Jeronimo Monteiro, ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 - PMC
Ata de Registro de Preço nº 29/2026. Pregão Eletrônico nº 33/2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de madeira de lei destinada à execução de obras, montagem de cenários artísticos, reformas e construções de escolas, pontes e unidades habitacionais, tanto na sede quanto na zona rural do Município de Coari-Am. assinatura da Ata: 19/06...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Coari
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 109/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, CÍVICAS, CULTURAIS E INSTITUCIONAIS POR MEIO DA F...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Eirunepé
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - SRP/CMC O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - SRP/CMC, que visa a formação de registro de preços para eventual contratação de assessoria pedagógica e operacional para diagnostico situacional e intervenção educacional por meio da formação perma...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Envira
AVISO DE DISPENSA de licitação nº 10-2026
DISPENSA PRESENCIAL A Comissão Municipal de Contratação - CMC da Prefeitura Municipal de Iranduba, Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM, por meio da Comissão Municipal de Compras, realizará DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2026, tipo menor preço global, tendo como objeto a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEICULO PARA SUPRIR ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 073/2026, que tem por objeto a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO AO CONTROLE INTERNO DO GABINETE DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO NAS ROTINAS ADM...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Itamarati
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
O Município de Itamarati, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escol...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Itamarati
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2025 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024-PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 270 (duzentos e setenta) dias, referente a contratação de empresa especializada em obra...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 - PMM/SEMPA; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e DE CAMERON MEDICAL CORP LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001-90; OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) meses, referente a eventual contratação de pessoa jurídica especializada na aquisi...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru