EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 031/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: art. 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, art. 57, inciso II, art. 54, art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) e seguinte da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. LOCADOR: MITRA DIOCESANA DE MACAPÁ, inscrita no CNPJ n° 07.814.217/0001-84. Objeto: Prorrogação de Prazo ao CONTRATO Nº 031/2023-SEME/PMS, referente a prorrogação da vigência contratual da Locação do imóvel, localizado na área urbana do município de Santana-AP, no Rua Cláudio Lucio Monteiro, nº 1777-B, Bairro Remédios II, onde funciona a EMEB Benedito Cardoso dos Santos. Do valor total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses, a contar do dia 04/04/2026 a 04/04/2027. Santana-AP, 04 de abril de 2026.