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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 183

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 107 e Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: INOVADADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.497.494/0001-15. Objeto: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Sistema com Ferramenta de Gestão Educacional Integrada para a Rede Municipal de Educação de Santana-AP, visando o fornecimento de licenças do software de gestão escolar PROESC, compreendendo: a disponibilização das licenças para uso, capacitação, migração de dados. Manutenção e atualização do sistema, aperfeiçoamento, provimento e datacenter e suporte técnico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEME/PMS. Do valor total: R$ 622.448,00 (seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para o período de 12 (doze) meses, a contar do dia 04/04/2026 a 04/04/2027. Santana-AP, 04 de abril de 2026.