AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - SRP/CMC O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - SRP/CMC, que visa a formação de registro de preços para eventual contratação de assessoria pedagógica e operacional para diagnostico situacional e intervenção educacional por meio da formação permanente de professores da rede municipal de ensino de ENVIRA AM. CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Contratações da Prefeitura Municipal no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - SRP/CMC; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa AMORIM, ANDRADE E MELO, sob o CNPJ nº 61.236.310/0001-02, conforme descrito abaixo, pelo período de 12 (doze) meses. Item Descrição do Serviço Quant Valor Unitário 1 Formação continuada de professor: zona urbana e rural. Em língua Portuguesa e Matemática. Alfabetização, Anos Iniciais, Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial. Educação zona rural ampliar para além de LP e Matemática, abordando também as demais áreas do conhecimento. 4 R$ 65.716,00 2 Simulados impressão e diagramação, sequência didática - aproximadamente 500 alunos 2.000 R$ 32,70 3 Planejamento Escolar do ano 2026. Rematrícula, matrícula, reordenamento das escolas, lotação de professores, calendário escolar, aquisições, planejamento pedagógico com orientações curriculares, termos de referência, transporte escolar,merenda escolar. infraestrutura zona urbana e rural. 1 R$ 27.055,40 4 Elaborar a legislação para seleção de gestores escolares por mérito e desempenho, em atendimento a Condicionalidade 1 (Gestão Escolar) do Valor Aluno Ano Resultado - VAAR. 1 R$ 23.143,20 5 Legislação e gestão: Regimento dos Servidores da Educação, plano de cargos e salários, conselhos: municipal, Fundeb, Merenda Escolar. 1 R$ 27.271,50 6 Elaboração plano decenal do novo Plano Municipal de Educação 2025/2035. 1 R$ 76.515,80 7 Elaboração do PAR 2025/2026. 1 R$ 25.743,50 8 Elaboração do Currículo da Educação - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos. Educação Especial, Educação Escolar Indígenas, Educação Campo. Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular e a condicionalidade V do Valor Aluno Ano Resultado - VAAR. 1 R$ 90.920,30 9 Elaboração do Projeto de Correção do Fluxo Escolar. 1 R$ 13.625,90 10 Formação Gestores Escolar. 2 R$ 20.124,60 11 Diagnóstico Situacional. 1 R$ 25.578,50 12 Planejamento Escolar do ano 2026. Rematrícula, matrícula, reordenamento das escolas, lotação de professores, calendário escolar, aquisições, planejamento pedagógico com orientações curriculares, termos de referência, transporte escolar, merenda escolar. infraestrutura zona urbana e rural. 1 R$ 25.340,90 13 Elaboração do documento da Educação em Tempo Integral. 1 R$ 27.247,90 14 Produção de conteúdo Centro de Mídias 1 R$ 31.018,70 15 Recenseamento servidores da Semed. 1 R$ 35.025,20 II - HOMOLOGAR a decisão final da CMC, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-SRP/CMC. Em 17 de Junho 2026. IVON RATES DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para a escolha da proposta mais vantajosa para PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão ocorrerá dia 06 (seis) de julho de 2026 às 10h30min (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS - www.bll.org.br. Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 01/07/2026. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa dos, no Portal da Transparência do Município Envira, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.bll.org.br. ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com Envira-AM, 19 de junho de 2026. KISSIA MENDES DA SILVA Agente de Contratações