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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 52 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 113 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000275/2026-24, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000341/2026-66, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 112 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000230/2026-50, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para Aquis...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 118 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000277/2026-13, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa Aquisição ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 110 /2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório 25387.000709/2026-96, na modalidade de Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aqu...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2026 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000660/2026-81. Dispensa Nº 265/2026. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Serviço de verificação do inventário de emissões de gases de efeito estufa (ano base 2025) de bio-manguinhos/fiocruz por organismo de validação e verifi...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 254420
Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 25380.002575/2021-01. Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 37/2022 ora aditado por mais 12 (doze) meses, a p...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração
RETIFICAÇÃO
Espécie: RETIFICAÇÃO; Partes: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - CONTRATANTE, SCENTRYPHAR PESQUISA CLÍNICA LTDA CONTRATADA, ONE GEST PARTICIPAÇOES LTDA- ADMINISTRADOR FINANCEIRO, FUNDAÇ ÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE- FIOTEC INTERVENIENTE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ SEFAR/FIOCRUZ; No Extrato de Contrato com objeto O contrato tem por objeto...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração › Departamento de Operações Comerciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 25071.000004/2023-80. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 22.058.518/0001-19 - GLOBAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.. Vigência: 22/06/2026 a 01/11/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 87.441,55. Valor Total Atualizado do Contrat...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 25380.001952/2025-19. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 183.109,96. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.982.786,12. Data...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 313/2025
Acordo de Cooperação Técnica nº 313/2025 (SAGE nº 313/2025) entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Escola Nacional de Saúde Pública, denominada simplesmente ENSP, e da Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denominada simplesmente MPR...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 48/2026 Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 48/2026 (SAGE nº 48/2026) entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde - INCQS,...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999581, Nº Processo: 47975200133202678, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL MAKUNAIMA - IDESMAK CNPJ nº 27617064000192, Objeto: Fomento, implantação e fortalecimento de 20 unidades produtivas agroecológicas no âmbito da economia popular e solidária, com atendimento direto a...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997891, Nº Processo: 47975200217202610, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO CNPJ nº 14226041000105, Objeto: Promover o fortalecimento dos Empreendimentos de Economia Solidária da cidade (EES), por meio da implementação de ações voltadas para a qualificação, ...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998539, Nº Processo: 19968200050202632, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Realizar ações de qualificação social e profissional para 1875 jovens de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Va...
Ministério do Trabalho e Emprego
Edital Nº 3/2026
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE QUE TRATA O ARTIGO 38, § 4º DA PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições legais e normativas, torna público o presente Edital, na forma do art. 4º, inciso IV, da Portaria MTE n° 240 de 29 de fevereiro de 2024, para divulgar a atualização de valores de que trata o artigo 38, § 4º ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho
EDITAL DE SELEÇÃO nº 3/2026
PROCESSO Nº 19958.203446/2026-51 O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE torna público que será divulgado, no sítio eletrônico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, na seção "Oportunidades", o Edital nº 3/2026 - Contratação de consultoria especializada (pessoa física) para Dimensionamento da Força de Trabalho, Governança e Implementação da DGP/MT...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Djalma Lima de Araújo, CPF nº xxx.577.877-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 32409/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO N° 46010.001095/2009-15 - SIA...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Iracy de Freitas Nunes, CPF nº XXX.689.872-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 33733/2026/MTE, processo nº 19958.102794/2023-69, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no Ofício 15719/2026-TCU/Seproc - Acórdão Condenat...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trab...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Estado de Santa Catarina › Setor de Multas e Recursos
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação ANTT nº 181, de 18 de junho de 2026, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo tornar público e colher sugestões a respeito da proposta de revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital - Wei...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2026 Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 04/2026, designado pela Portaria DG nº 43, de 27 de fevereiro de 2026, vem a público COMUNICAR aos interessados que foram disponibilizados no Portal da ANTT novos documentos referentes aos Estudos de Viabilidade do projeto objeto da presente Audiência Pública. A atualiz...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura
EXTRATO DE COMODATO Nº 101/2026 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.018293/2026-66. Inexigibilidade Nº 79/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 35.607.532/0001-76 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Objeto: A cedente cede, de forma não onerosa, à cessionária o uso do módulo da sala administrativa nº 42, com 45,56 m², situada no t...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 50500.154023/2024-56. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 28.801.589/0001-46 - FEDERAL GOURMET CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2026 até 16/07/2027, podendo ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos