Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993715, Nº Processo: 55000002292202654, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE BELTERRA CNPJ nº 01614112000103, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para a agricultura familiar do município de Belterra - Pará., Valor Total: R$ 353.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser tra...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993786, Nº Processo: 55000002687202657, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO COMERCIALIZACAO E AGROINDUSTRIALIZACAO AGROECOLOGICA UNIAO FAMILIAR - COPRAUF CNPJ nº 27202775000104, Objeto: Fortalecer a infraestrutura logística da Cooperativa de Produção, Comercializaç...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993156, Nº Processo: 55000002693202612, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO CNPJ nº 76995414000160, Objeto: Fomento à produção agrícola por meio de Aquisição equipamentos destinados ao apoio à Associação de Produtores de Alto Bugrinho, Valor Total: R$ 200.200,00, Valor de Contrap...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994623, Nº Processo: 55000002650202629, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Apoiar o Desenvolvimento Territorial e a Inclusão produtiva de projetos...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SPOA/SE/MDA), em cumprimento à Lei nº 10.522, de 19/7/2022 e ao disposto na IN/TCU nº 98, de 27/11/2024, COMUNICA a existência de débito no valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), passível de inscrição do Instituto Terra e Trabalho (ITT), CNPJ 00.441.932/001-70, e seu responsável, no Cadastro de E...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 490011
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 55000.008552/2023-52. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 27/07/2026 a 26/07...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1062/2025 - UASG 133088
Número do Contrato: 1228/2024. Nº Processo: 54000.039493/2023-00. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/0...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1062/2025 - UASG 133088
Número do Contrato: 1228/2024. Nº Processo: 54000.039493/2023-00. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/0...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
Edital nº 968/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas inf...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 620, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
INCRA nº 101/2026 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Pelotas/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul › Divisão de Governança da Terra
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Aviso de Frete nº 042/2026. OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 7.950.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 01/07/2026 HORÁRIO: 10:00 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site: Link Conab - https://ww...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Operações e Abastecimento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 21200.002291/2026-31. Acordo de Cooperação de caráter nacional, celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Instituições do Sistema Financeiro nas Regiões de São Paulo e Campinas -CREDISCOOP, CNPJ/MF nº 03.674.133/0001-31. Objeto: regulamentar a atuação da CREDISCO...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 114 do dia 22/06/2026, Seção 3, Página 28, referente ao Processo Sei Nº21220.001137/2023-61 referente ao termo aditivo nº: 02/2026 do Acordo de Cooperação Técnica Abertura de Polo de Vendas do PROVB SEI Nº 36105522/2024. Na numeração do VOTO DIRAB onde se lê: 18/2025, leia-se: 23/2026. DEMERVAL ALVES DE MOURA Agente ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 061/2025 - Procedimento Licitatório nº 92005/2025. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Franca, conforme segue: Concessionário (s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) CCRU (Reais por M²/mês) ÁREA (Metro quadrado) DEPÓSITO DE BANANAS BANDEIRANTES LTDA- ME 47.955.497/0001-65 01/06/2026 50487309 R$ 148,59 G.C....
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 035/2025 - Procedimento Licitatório nº 92004/2025. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Piracicaba, conforme segue: Concessionário (s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) CCRU (Reais por M²/mês) ÁREA (Metro quadrado) DONIZETTI MARINO PINTO e MARLI APARECIDA DELGADO PINTO 51.081.843/0001-09 01/06/2026 504870...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO de Dispensa de Licitação
Processo SEI nº 21400.000894/2026-42 Torna-se público que realizou-se para o Departamento de Entrepostos do Interior, a Contratação de empresa para serviço de replantio e a manutenção de mudas como forma de compensação ambiental no entreposto de Bauru, por Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso I do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, de acordo com a Norma NP-A...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Processo nº 061/2023, Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU nº 112 de 18/06/2026, Seção 03, página 28, onde constou: "Primeiro Termo Aditivo nº 061/23-2503-2605-07-030-09-1", considere-se: "Segundo Termo Aditivo nº 061/23-2503-2605-07-030-09-1". São Paulo-SP, 22 de Junho de 2026. WAGNER OCIMAR BALIEIRO Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Cont...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo