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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 50 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 363/2026
Termo de Credenciamento nº 363/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA LUCIANO BORGES LTDA, CNPJ: 00.993.101/0001-00, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.008158/2026-63. Vigência: 21/06/2026 a 20/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTR...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EDITAL Nº 523/2026-TCU/SEPROC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 016.737/2025-3- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica determinada a AUDIÊNCIA de CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN, CPF: 246.438.648-00 (arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e III, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 202, incisos I e III, do RI/TCU), para que, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apres...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 522/2026-TCU/SEPROC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 016.737/2025-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO JOSE ANTONIO FURLAN, CPF: 779.052.108-04, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 547/2026-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 015.026/2017-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA H W CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 09.351.512/0001-77, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2841/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 18/4/2023, proferido no processo TC 015...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 525/2026-TCU/SEPROC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 006.186/2025-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO BENEDITO JOSÉ DE AZEVEDO NETO, CPF: 276.732.351-53, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU-RP/DAD RP - Nº 32026, DE 18 DE junho DE 2026
CONSIDERANDO o Edital - DPU-RP/DAD RP - Nº 03/2026, DE 11 DE maio DE 2026, que tornou pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP, conforme a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024; O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em R...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto-SP
RESULTADO De HABILITAÇÃO De CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
OBJETO: Chamamento Público destinado ao credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a realização, sob demanda, de leilões voltados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados. A Comissão Permanente de Contratações da Câmara dos Deputados torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMEN...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL Nº 9 - CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 18 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A Câmara dos Deputados torna públicos o resultado final na prova discursiva e o resultado final no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior. 1 DO RESULTADO FINAL NA ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0172. Processo: 200.009934/2026-06. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR. CNPJ: 80.611.635/0001-64. Data da assinatura: 18/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Mo...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0131. Processo: 00200.007949/2026-21. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI - MG. CNPJ: 01.835.045/0001-49. Data da assinatura: 18/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moderni...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 25/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 08248/2024. Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com execução técnica atribuída à Secretária Nacional de Segurança Pública. Processo nº 08248/2024. Objeto: A cooperação para o compartilhamento de dados do Banco Na...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 21/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 03282/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S.A. (BB), a Nu Pagamentos S. A. (NUBANK) e o Itaú Unibanco S.A (ITAÚ UNIBANCO). Processo nº 03282/2026. Objeto: A cooperação técnica e operacional entre os p...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 24/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 03508/2021. Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo n. 03508/2021. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e desenvolvimento colaborativo de produtos, projetos e serviços do "Programa Jus...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 28/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 04117/2015. Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4). Processo nº 04117/2015. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para ut...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 02182/2026. Objeto Contratação de Serviços de gestão integrada de instalações prediais no Conselho Nacional de justiça (CNJ), em Brasília-DF, abrangendo a manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, por meio de postos de trabalho, com fornecimento de ferramentas, peças e materiais, a prestação de serviços técnic...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 - UASG 070001
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 32.797.434/0001-50 - VERIFACT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Estabelecer condições mútuas, com objetivo de utilizar a ferramenta da empresa Verifact, sem ônus ao TSE, para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser).Vigência: 1...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11250/2025. , publicada no D.O.U de 14/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de tubos, conexões e acessórios de aço galvanizado e PVC. Novo Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 32741/2025. Objeto: Fornecimento contínuo de obras bibliográficas de origem estrangeira por livraria ou distribuidor especializado, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compra...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 90026 Nº Processo: 15853320254908000. Objeto: Prestação de serviços contínuos especializados de comunicação institucional (jornalistas, radialistas e publicitários), executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, T...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 90027 Nº Processo: 0001577-30.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de scanners com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender às necessidades da Justiça Federal da 1ª Região e órgãos participantes, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 01/2026 - Processo Administrativo nº 0004771-83.2026.4.05.7000 (SEI) OBJETO: Selecionar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar coleta seletiva de resíduos produzidos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica. PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Edital
RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS ESCRITAS I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO 250000360594; Antônio Álvares da Silva Filho; 1,3; 0,6; 0,9; 1,3; 0,55; 1,4; 1,3; 7,35; Aprovado / 250000361360; Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes; 1,5; 0,8; 0,9; 1,1; 0,8; 1,1; 1,1; 7,3; Aprovado / 25...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0004022-26.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipocoffee break), neste, compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas, destinados a cursos, palestras, seminários, congressos, reuniões e eventos com duração igual ou superior a três horas...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006498-87.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 17.495.975/0001-30 - CLINICA MACIEL LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e correlatos, tais como nutrição, fisoterapia e psicologia, a ser prestado pela credenciada, nos termos de sua proposta e edital de credenciamento nº 01/2023. Vi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças