Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114-D · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MPS Nº 1.017, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Institui o Selo Patrocinadores do Futuro, programa para reconhecimento de patrocinadores e instituidores de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar que adotem boas práticas relacionadas à responsabilidade social no âmbito do Regime de Previdência Complementar. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no ...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.347, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, no âmbito do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e consider...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.018, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Aprova o regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, instituído pela Portaria MPS nº 1.017, de 19 de junho de 2026, e divulga o cronograma do processo de participação e de avaliação. O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, inciso I e o art. 25 do Anexo ...
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Próprio e Complementar
DESPACHO DECISÓRIO COFL - SRNE/INSS Nº 12, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 35208.001380/2011-19. ASSUNTO: Alienação com Direito de Preferência do imóvel localizado na Rua João Manoel Pontual, nº 106, Centro, no Município de Escada/PE. RELATÓRIO Trata-se da Alienação com Direito de Preferência de imóvel pertencente ao INSS, localizado na Rua João Manoel Pontual, nº 106, Centro, no Município de E...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Portaria Previc Nº 442, DE 16 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012105/2025-14, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Fundação São Francisco de Previdência Complemen...
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento