Portaria Previc Nº 442, DE 16 DE junho DE 2026

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 442, DE 16 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012105/2025-14, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Fundação São Francisco de Previdência Complementar, nova denominação da Fundação São Francisco de Seguridade Social, CNPJ nº 01.635.671/0001-91, nos termos do supracitado processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA