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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA de Pessoal CRSFN/CRSNSP/MF Nº 139, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Of...
Ministério da Fazenda › Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.788, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003177/2026-81, resolve: Art. 1º Ficam designados JEFTE KALEBER SILVA, matrícula Siape...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE CAMPOS FERRO, matrícula nº 1794047, em e...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMEN...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCELO PEREIRA COSTA, matrícula nº 1798934, em exe...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretári...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 58, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7ª, inciso III, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 19...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
portaria de pessoal RFB/SRRF06 Nº 149, de 18 de JUNHO de 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.267560/2026-74, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO REZENDE RODRIGU...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 42, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.268254/2026-55, resolve: Designar, o Analista-Tributário da Recei...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFJFA DE 15 DE JUNHO 2026
O DELEGADO SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil EM JUIZ DE FORA (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.265793/2026-32, resolve: Nº 15 - Dispensar o Assistente Técnico-a...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
PORTARIA SRRF10 Nº 937, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts.155 a 159 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, res...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
PORTARIA Nº 1.792, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100087/2023-86, resolve: Art. 1º Designar AYUNI LARISSA MENDES ...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica
PORTARIA STN/MF Nº 1.801, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO ONIVALDO DE OLIVEIRA SEGUNDO, Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, como Presidente...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 1.799, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.003219/2026-51, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.800, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002926/2026-20, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de LINEIA LOURENÇO SANTANA SAMPAIO, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "Missão Técnica Internacional de Transformação Digital", e...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
PORTARIA Nº 2.470, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO, matrícula nº 09***3-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Trajetória do Empregado
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio d...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
DESPACHO DE 18 de junho de 2026
A PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de CARLA NESI, Vice-Presidente - VIVAR, n...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
DESPACHO DE 18 de junho de 2026
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE ROSSI, Gerent...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.