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DespachoSeção 2 · Edição 114 · Pág. 34

DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCELO PEREIRA COSTA, matrícula nº 1798934, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Conferência do Grupo de Interesse em Uso Inovador de Informação, Community of Interest (IUI), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris França. (Processo Sei nº 18220.000527/2026-52) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS