PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.788, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.788, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003177/2026-81, resolve: Art. 1º Ficam designados JEFTE KALEBER SILVA, matrícula Siape nº 1346780 e CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA, matrícula Siape nº 1658315, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - JEFTE KALEBER SILVA, matrícula Siape nº 1346780, e II - CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA, matrícula Siape nº 1658315. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ