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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114-D · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 354, de 17 de junho de 2026
Dispõe sobre o reajuste dos preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pelas Unidades Técnico-Científicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzi...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.252/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: VC Comercial Agrícola Ltda. Processo: 01245.008853/2021-12 CQB: 572/22 Decisão: Reativaçã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.271/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.272/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.269/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.273/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.278/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.266/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: Faculdade de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp Processo: ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.274/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.277/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.270/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.292/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: FK Biotecnologia S.A Processo: 01200.000129/2010-12 CQB: 308/10 Decisão: Reativação do Ce...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.275/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI nº 43/2026, publicado no DOU nº 100, sexta-feira, 29 de maio de 2026, seção 1, página 26, Onde se lê: "Nome Empresarial: impetraxco latin america comercio e industria de produtos para nutrição ltda."; Leia-se: "Nome Empresarial: "impextraco latin america comercio e industria de produtos para nutricao ltda. ANDRÉ SILVA CARISSIMI Coordenador do ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
PORTARIA LNA Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 236, do dia 16 de dezembro de 2022, seção 2, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 40...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.138, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.137, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.135, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.136, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
RESOLUÇÃO Nº 353, de 17 de junho de 2026
Estabelece o Regimento Interno da Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 12.7...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Comissão Deliberativa
RESOLUÇÃO Nº 351, de 17 de junho de 2026
Aprova a Estrutura de Gestão de Projeto Interna na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB. A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Comissão Deliberativa
RESOLUÇÃO Nº 352, de 17 de junho de 2026
Estabelece diretrizes e responsabilidades para o atendimento aos requisitos regulatórios pelas Unidades Técnico-Centíficas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações in...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Comissão Deliberativa