EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.252/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.252/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: VC Comercial Agrícola Ltda. Processo: 01245.008853/2021-12 CQB: 572/22 Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) VC Comercial Agrícola Ltda, CQB 572/22 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 9888/2025, publicado no DOU 225 em 26 de novembro de 2024. Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. Mario Tyago Murakami