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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.178, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classifica...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.122, DE 9 DE JUNHO DE 2026", publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 145, Processo MJSP nº 08017.001396/2026-82, na linha em que se lê: "Distribuidor(es): Treizo Tecnologia Ltda." leia-se: "Distribuidor(es): Trezio Tecnologia Ltda"
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026
Código: 729.733 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0616805/2025 Interessado: AMENEH DARVISHI ZADEH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos...
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PORTARIA Nº 6.278, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do ar...
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PORTARIA Nº 6.692, DE 18 DE junho DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.014103/2023-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do territóri...
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PORTARIA Nº 6.696, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Manaus/AM, no âmbito do Processo Judicial nº 1033791-38.2024.4.01.3200, resolve: CONCE...
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DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Código: 577834 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0498356/2024 Interessado: MAGFEL RODRIGUEZ OTANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências pr...
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DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o nome de LUCINDA DA SILVA, incluído na DECRETO nº 353, de 19 de novembro de 1964, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1964, voltou a assinar LUCINDA DA SILVA PINHO, em virtude de averbação na ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
ATA Nº 23, de 18 de junho de 2026
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 138 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 08/06/2026 Relator:...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O CADE homologou decisões administrativas em processos que envolvem empresas e associações, confirmando resultados de votações virtuais realizadas pelo órgão. As partes envolvidas nos processos citados ficam oficialmente intimadas sobre essas decisões.
DESPACHOS SG DE 18 de junho de 2026
Nº 797 - Ato de Concentração nº 08700.005126/2026-32. Requerentes: VPS Norte Ltda. e Urupá Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Marcela Carvalho e Fernanda Castro. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 798 - Ato de Concentração nº 08700.004903/2026-21. Requerentes: Marino José Franz, Miguel Vaz Ribeiro, Bioplanta ...
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