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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200234 Nº Processo: 1106/2026-33. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de insumos destinados ao preparo de café para a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 17h...
Ministério Público da União › Escola Superior
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 17/06/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CA...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026
EXTRATO Nº 14/2026 DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2014 ESPÉCIE: Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato PR/AP n° 03/2014. PROCESSO: 1.12.000.000519/2026-69. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 04.198.5...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a UNIVERSIDADE CHRISTUS - UNICHRISTUS, mantida pela INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA- IPADE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlata...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2021. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: prorrogação excepcional de prazo de vigência do mencionado Contrato nº 8/2021 por ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. OBJETO: o intercâmbio de informações e a prestação de auxílio técnico especializado de suas equipes visando a atuação em parceria perante os empregadores, especialmente nas causas entendidas como relevantes, e referentes ao ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Objeto: Estabelecer cooperação técnica e institucional entre as partes visando à promoção da saúde e da segurança no trabalho, à proteção do meio ambiente laboral, à difusão da reg...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 08, 09 e 11 a 14/2026, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, cujo objeto é a aquisição de Gêneros de Alimentação, Materiais de Expediente, Materiais para Manutenção de Bens Imóveis, Material de Proteção e Segurança, Materiais para Sinalização visual, e Materi...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
#EDITAL_DE_NOTIFICAÇÃO# O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, por determinação do Sr. Rafael Maia de Barros e Silva, Diretor Regional da PRT 6ª Região, no âmbito do Processo n.º 20.02.0600.0001770/2023-67, instaurado para apuração de responsabilidade por descumprimento contratual, notifica a empresa Jose Francisco da Silva Neto, insc...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, por determinação do Sr. Rafael Maia de Barros e Silva, Diretor Regional da PRT 6ª Região, no âmbito do Processo n.º 20.02.0600.0000094/2024-17, instaurado para apuração de responsabilidade por descumprimento contratual, notifica a Lavinia Marcelly Gomes de Medeiros, CPF nº ***.582.754-** Ex-Sócia...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônicos nº 90009/2025-PRT13 PGEA nº 20.02.1300.0000710/2025-42. A Vice Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público, por meio da Divisão de Administração-DA/Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônicos nº 90009/2025-PRT13 - CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES, a saber: Empresa vencedora: JUDAH ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
extrato de termo aditivo
extrato de 9º TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2016 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: Pereira Veras e Feitosa Ltda, CNPJ 12.117.297/0001-59. Objeto: a prorrogação do Contrato 02/2016 em 60 (sessenta) meses, passando a vigorar de 27 de outubro de 2027 a 27 de outubro de 2032; Processo PGEA nº 20.02.1600.000004/2017-78....
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Contratual; Processo PGEA: 20.02.1900.0000161/2026-42, CNPJ 44.532.592/0001-68; OBJETO: Serviços de avaliação de imóveis; Motivação: Nota de Empenho 2026NE00046 anulada em razão do descumprimento do prazo para início e conclusão do serviço contratado, bem como, ausência de manifestação concreta da empresa, quanto ao interesse no regular cumprimen...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 317/2026
Termo de Credenciamento nº 317/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CISB - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE BUCAL LTDA, CNPJ: 37.067.584/0001-22, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.033372/2025-77. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUT...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 151/2026
Termo de Credenciamento nº 151/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e a clínica SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA., CNPJ: 61.743.127/0001-95. Objeto: Prestação de serviços odontólogicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Min...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 935/2025
Termo de Credenciamento nº 935/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e a DIAGNOSE CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., CNPJ: 35.741.024/0001-86. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Mil...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 116/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FERNANDA CRUZ DE ARAGÃO COELHO (CPF 371.***.***-68), para prestação de serviços de PERÍCIA PSICOLÓGICA. PGEA: 0.03.000.005884/2024-62. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 16/06/2026. Assinatura: pe...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.009/2025
Termo de Credenciamento nº 1009/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SÃO LUCAS LTDA., CNPJ 06.268.091/0004-70, para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 0.03.000.036228/2025-92. Vigência 17/06/2026 à 16/06/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.045/2025
Termo de Credenciamento nº 1045/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GSH CORP PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 08.397.078/0008-70 , para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 0.03.000.036767/2025-21 . Vigência 16/06/2026 à 15/06/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Direto...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 341/2026
Termo de Credenciamento nº 341/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ESPAÇO COGNIÇÃO NEUROPSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 48.975.946/0001-08, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.007748/2026-79. Vigência:18/06/2026 a 17/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 257/2026
Termo de Credenciamento nº 257/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e COM CIÊNCIA - INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL LTDA, CNPJ: 38.198.378/0001-14, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000- .005887/2026-68. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT D...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 998/2025
Termo de Credenciamento nº 998/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINICA DE OLHOS DR. MOACIR CUNHA S.A., CNPJ 61.028.916/0001-44 , para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 0.03.000.035972/2025-70. Vigência 17/06/2026 à 16/06/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social