EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 EXTRATO Nº 14/2026 DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2014 ESPÉCIE: Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato PR/AP n° 03/2014. PROCESSO: 1.12.000.000519/2026-69. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 04.198.560/0001-53. OBJETO: Apostilamento do Contrato PRAP N° 03/2014 em decorrência da variação do IGP-M acumulado no período de 12 meses, conforme disposto no caput da cláusula décima segunda do instrumento contratual, com efeitos a partir do mês de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ASSINATURAS: Janaína Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituo e Dionny da Costa de Oliveira, representante da empresa VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.