EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO #EDITAL_DE_NOTIFICAÇÃO# O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, por determinação do Sr. Rafael Maia de Barros e Silva, Diretor Regional da PRT 6ª Região, no âmbito do Processo n.º 20.02.0600.0001770/2023-67, instaurado para apuração de responsabilidade por descumprimento contratual, notifica a empresa Jose Francisco da Silva Neto, inscrita no CNPJ nº 31.021.953/0001-60, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente defesa prévia referente a informação de descumprimento contratual noticiada nos referidos autos. O procedimento administrativo está disponível para consulta, que pode ser acessado por meio de petição protocolada no sítio https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. O processo continuará em tramitação, independente da manifestação do acusado, de forma eletrônica, seguindo os trâmites da Portaria PGR/MPU N° 178 de 13 de setembro de 2023. Rafael Maia de Barros e Silva Diretor Regional da PRT 6ª Região