EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. OBJETO: o intercâmbio de informações e a prestação de auxílio técnico especializado de suas equipes visando a atuação em parceria perante os empregadores, especialmente nas causas entendidas como relevantes, e referentes ao cumprimento das exigências legais junto ao FGTS, nas quais os procedimentos administrativos usualmente adotados alcançaram reduzido êxito, com o objetivo de alcançar melhor eficácia desses procedimentos. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2026. ASSINAM: pelo MPT, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro; pela CAIXA, Danielle Mendonça de Souza dos Reis. PROCESSO: 20.02.0001.0010719/2019-47.