EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Objeto: Estabelecer cooperação técnica e institucional entre as partes visando à promoção da saúde e da segurança no trabalho, à proteção do meio ambiente laboral, à difusão da regularidade do exercício profissional, à valorização da responsabilidade técnica, à orientação sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), à realização de ações educativas e ao intercâmbio de informações institucionais. Vigência: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) meses, contados da sua publicação. Signatários: Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela PRT-1ª Região, e Luiz Carneiro de Oliveira (1º Vice-Presidente no exercício da Presidência), pelo CREA-RJ. FABIO GOULART VILELA PROCURADOR-CHEFE