DESPACHO

DESPACHO Nº rocesso: 00091.011184/2025-28. Trata-se de processo de chamamento público a fim de selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou Empresa de Engenharia habilitada, para elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, apresentação, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas atividades necessárias a viabilizar a participação da ABIN como beneficiário no Programa de Eficiência Energética (PEE), em conformidade com a Lei nº 9.991/2000, com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e legislações correlatas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital 1 de Chamamento Público (1568046) e seus anexos. Considerando que o processo transcorreu com estrita observância aos princípios da isonomia e transparência, declaro como vencedora a empresa TECNIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.434.705/0001-78, selecionada do Chamamento Público nº 01/2026. Diante do exposto, DECIDO, com fulcro na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025: A homologação final do resultado; A convocação oficial da empresa selecionada para assinatura eletrônica do Acordo de Cooperação Técnica no prazo de 5 (cinco) dias úteis; e A colheita de assinatura conjunta do Termo de Cessão de Direitos Autorais e/ou Patrimoniais (Anexo III) e do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (Anexo II). JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS Diretor do Departamento de Administração e Logística