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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 58 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 87/2026
Termo de Credenciamento nº 87/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a UDI - UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: prestação de serviços Médicos, Paramédicos e Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Públ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 128/2025
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE IMAGENOLOGIA NEUROSCAN S/C, CNPJ nº 05.702.918/0001-04. Objeto: alterar a redação do Anexo II - Dos preços. Vigência a partir de 16/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2026
Termo de Credenciamento nº 34/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e G S H CORP PARTICIPACOES S.A., CNPJ 08.397.078/0004-46, para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 0.03.000.001071/2026-65. Vigência 16/06/2026 à 15/06/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Di...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.018/2025
Termo de Credenciamento nº 1018/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e ANIBAL DE OLIVEIRA VALENÇA Objeto: Prestação de serviços de auditoria/perícia, por um período de sessenta meses, a partir de 01/06/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Anibal de Oliveira Valenca, pel...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 214/2026
Termo de Credenciamento nº 214/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MONICA BRAGA PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 53.540.264/0001-02. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.005225/2026-98. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 15/06/2026, a saber, de 15/06/2026 a 14/06/2031. Assinatura: pelo Crede...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.005/2025
Termo de Credenciamento nº 1005/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FLEURY S.A. - CIP, CNPJ/CPF 60.840.055/0454-02, para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 0.03.000.036200/2025-55 . Vigência 12/06/2026 à 11/06/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Dire...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 30001 Nº Processo: 021.089/2025-6. Objeto: Contratação de serviços contínuos de nutrição, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento ao Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF. O objeto é composto pelo fornecimento da mão de obra e de todos os Equipamentos de Proteção Individual ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2026 - TCE/CE que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará com o objetivo de estabelecer cooperação na área de desenvolvimento, execução e disseminação conjunta de ações relativas à formação para a Cidadania e Controle Social dirigidas a escolas de ensino médio de educaçã...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência
EDITAL-ISC Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA A Comissão de Seleção do Processo Seletivo da terceira turma do curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública torna público o resultado preliminar d...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Instituto Serzedello Corrêa
EDITAL Nº 540/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 002.429/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO CENTRO DESPORTIVO E SOCIAL EU PRATICO, CNPJ: 07.712.925/0001-04, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 5936/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 19/8/2025, proferido no...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 539/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 002.429/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Auberi Augusto Ribeiro de Souza, CPF: 796.608.781-68, do Acórdão 5936/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 19/8/2025, proferido no processo TC 002.429/2024-1, por meio do qual o T...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU-Caceres/DAD CACERES - Nº 1, DE 17 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 408, de 27 de M...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Cáceres-MT
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0142. Processo: 200.008261/2026-69. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI - PR. CNPJ: 02.186.220/0001-87. Data da assinatura: 16/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modern...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0165. Processo: 00200.009773/2026-42. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - AM. CNPJ: 05.543.608/0001-86. Data da assinatura: 16/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Int...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CT 2022/0113, celebrado com a empresa EDITORA FORUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92. Processo: 200.106232/2026-90 Data da Assinatura: 09/06/2026. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 18 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2027. Programa de Trabalho 167456 Natureza de Despesa 3.3.90.39. Nota de Empenho nº 2026NE3514, de 27 de maio ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0114. Processo 00200.001100/2026-44. Celebrado com RANGEL PRODUCOES EVENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 39.826.205/0001-66. Data da Assinatura: 16/06/2026. Objeto: Prorrogação de 18 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Pedro Vitor Rangel Gonçalves...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90056/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.023209/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de licenciamento de uso, suporte técnico, parametrização e integração do software BRISK para a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. E...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0121. Processo: 00200.007208/2026-41. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SP. CNPJ: 49.597.552/0001-18. Data da assinatura: 14/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Mode...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0164. Processo: 00200.007939/2026-96. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT. CNPJ: 01.639.708/0001-50. Data da assinatura: 17/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Progra...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N. 40/2025
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N. 40/2025, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA JUSTICE IN TIME SOLUÇÕES EXPONENCIAIS LTDA, de comum acordo e com fundamento no §5º do art. 14 da Lei Complementar n. 182/2021 c/c o art. 138, II, da Lei 14.133/2021, rescindir o referido Ajuste, a partir da sua assinatura.
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 14278-2/2024. Objeto: Aquisição de licença perpétua de ferramenta proprietária de gestão de pessoas em ambiente web, com opção de acesso por aplicativo mobile e arquitetura multiórgãos, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio administrativo, com alocação de postos de trabalho de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos, destinados aos imóveis o...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6010119/2026-00. Brasfort Empresa de Segurança LTDA. CNPJ n.º 03.497.401/0001-97. 3º Termo Aditivo ao Contrato DI-0704138/2024. Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. Fica acrescido 1 posto de vigilante desarmado 12x36h - diurno ao objeto do contrato, caracterizando acréscimo individual de 3,33% e total de 12,47% sobra o valor inicial atual...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2021. Processo SEI nº 000039/21-10.01. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, da vigência do contrato original, em caráter excepcional. VALOR: R$ 43.068,48 (quarenta e ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar