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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 57 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 11/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR nº. 11/2026 - Processo administrativo SEI nº 72031.002356/2026-79, para a celebração do Termo de Fomento cujo objeto é a realização da 1ª edição do Funn Land em Bom Jesus do Itabapoa...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 280067 - OnStar Capital Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Florianópolis (SC); capital social de R$2.000.000,00; controladora: Karla Paranaiba Bernardes McKinnon (AGC de 29.11.2024). Decisão: Chefe. Data: 16.6.2026. 298956 - Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Inves...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.410, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão de inquérito. O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 10...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
O que significa
O Banco Central prorrogou por 120 dias o prazo para a conclusão de inquéritos que investigam instituições financeiras do conglomerado Master. A medida afeta empresas que já estão sob intervenção, como liquidação extrajudicial ou regime de administração especial.
COMUNICADO Nº 45.404, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.6.2026 a 16.7.2026 são, respectivamente: 1,0762% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 16 de junho a 16 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de investimentos, como a poupança, e para a correção de contratos financeiros e imobiliários.
COMUNICADO Nº 45.402, DE 16 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que operam no módulo Oferta Pública do sistema Selic.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação voltadas à investigação e persecução cível e criminal, para o aproveitamento comum de infraestrutura no...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa N F GRANDE & CIA LTDA. CNPJ: 79.034.153/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 04 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2028, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigência: 0...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO De NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2026NE000474. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa REPREMIG - REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ: 65.149.197/0002-51. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para as unidades do Ministério Público Federal em todo o território nacional e para a Escola Superior do Ministério Público da União (ES...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022 - Prestação de serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva, e Condicionadores de Ar. Processo nº: 1.13.000.001475/2026-57.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: G.Refrigeração Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA - ME. CNPJ: Nº 02.037.069/0001-15. Ob...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato nº24/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa AUTOPEL Automação Comercial e Informática Ltda ,CNPJ 06.698.091/0005-90. Objeto: Alterar: a)Cláusula Primeira - Objeto em virtude do acréscimo de 25% no quantitativo de pedidos de serviços de almoxarifado virtual; b) Cláusula Segun...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/PB Nº 7/2026. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA nº 1.24.000.000776/2024-18. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA (MPF/PB), por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada pela Coordenadora Jurídica do JURIR/JP. OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Coo...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e RKF NOBREAKS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: de 22/08/2026 a 21/08/2027. ASSINATURA: 16/06/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 8/2022. PROCESSO Nº 1.27.000.000472/2021-04. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - PREÇO do contrato original. VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 21/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 391.448,27. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Leonardo ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia LTDA. OBJETO: a) alteração da Cláusula Segunda com a inclusão do item 2.5. - Da Vigência; b) alteração da Cláusula Terceira com a alteração do item 3.1.1. - Das Especificações e Demais Requisitos ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
AVISO DE PENALIDADE Nº 17/2026
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.001649/2026-91, sobre descumprimento parcial de obrigação pactuada no Contrato nº 08/2024, em específico a Cláusula Sétima - Das Obrigações da Contratada, alínea...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 200008 Nº Processo: 0000223/2026-49. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de kits de comendas oficiais da Ordem do Mérito MPM (OMMPM) e Valor MPM, com vistas ao atendimento das necessidades do Ministério Público Militar (MPM), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licita...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000573/2024-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.814.860/0001-69. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de lavanderia em geral, materiais de ambientes administrativos ...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002972/2024-86. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S. RODRIGUES - ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, re...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001383/2024-21. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ARKANUS FACILITIES LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiç...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000975/2024-75. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: KPO SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA.- ME. CNPJ: 09.222.739/0001-12. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção de áreas verdes a serem realizados na Procuradoria de Justiça Milit...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - PAR nº 5/2025-MPM
O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, d...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMNETO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, a partir de 04/07/2026, com fulcro na Cláusula 14 do instrumento contratual, bem como no art. 57,...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 90001/2026, para serviços de vigilância armada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG 200072). Abertura dia 30 de junho de 2026, às 10:00h (horário de Br...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO N. 6/2026 - Processo: PGEA 20.02.2300.0000350/2026-94. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 23a Região, CNPJ n. 26.989.715/0062-24, e IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG, CNPJ n. 02.485.183/0001-08. Objeto: estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROC...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região