AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 11/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 11/2026 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR nº. 11/2026 - Processo administrativo SEI nº 72031.002356/2026-79, para a celebração do Termo de Fomento cujo objeto é a realização da 1ª edição do Funn Land em Bom Jesus do Itabapoana. Identificação do Favorecido: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA E PAZ - CNPJ 48.812.209/0001-86, Valor total: R$ 1.451.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil reais). Fundamento legal específico: art. 29 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e art. 8º, § 3º, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA