EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO N. 6/2026 - Processo: PGEA 20.02.2300.0000350/2026-94. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 23a Região, CNPJ n. 26.989.715/0062-24, e IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG, CNPJ n. 02.485.183/0001-08. Objeto: estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, nos termos da Lei n. 11.788/2008, da Portaria PGR/MPU n. 172/2024 e pela Portaria PGT/MPT nº 1184/2022. Valor: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: até 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura. Data de Assinatura: 16/06/2026. Signatários: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procuradora-Chefe da PRT da 23ª Região, pelo Ministério Público do Trabalho, e DRÁUZIO ANTONIO MEDEIROS, Diretor Geral do Centro Universitário De Várzea Grande - UNIVAG, pela instituição de ensino.