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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 40 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000208/2024-68. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Rescisão amigável do contrato 22/2024 firmado com a empresa empresa de s...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10469.100456/2022-49. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 13.343.833/0005-20 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigênia do contrato n°013/2023,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44128.000980/2023-84. Contrato nº 01.036268.2023 Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e CNPJ 59.456.277/0001-76. Objeto: aditar o Contrato Principal para prorrogar o contrato nº 01.036268.2023 por mais 03 (Três) meses. Solicitação de Compras nº 008210. Data da Assinatura: 17/06/2026. Valor do instrumento: R$ 1.902.639,15 (um milhão novecento...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS - UASG 238014
Processo nº 44129.007853/2024-87. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90980/2024. Ata De Registro De Preços Nº A01.00980A.2025. Contratada: BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 26.025.401/0001-90. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para formalizar a alteração do endereço da contratada. Data da assinatura: 16/06/2026. Valor do instrumento: sem...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996592, Nº Processo: 59000005764202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CODAJAS CNPJ nº 04263331000175, Objeto: Aquisição de Roçadeira e Motores Rabeta, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998311, Nº Processo: 59000009280202610, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL CNPJ nº 78101847000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 481.230,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.730,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998487, Nº Processo: 59000009414202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRAPUA CNPJ nº 45158532000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 559.316,04, Valor de Contrapartida: R$ 4.924,04, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996435, Nº Processo: 59000007317202667, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANUTAMA CNPJ nº 04247441000143, Objeto: Aquisição de caminhão com carroceria e motores rabetas para o Município de Canutama/AM, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994805, Nº Processo: 59000005585202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CNPJ nº 07891682000119, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, Valor Total: R$ 4.977.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou desc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996518, Nº Processo: 59000007415202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, Valor Total: R$ 5.750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998805, Nº Processo: 59000009711202630, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPUIUNA CNPJ nº 18179226000167, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 535.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.750,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996373, Nº Processo: 59000005687202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ nº 06553770000148, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Monsenhor Hipólito/PI, Valor Total: R$ 478.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 510,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994451, Nº Processo: 59000005171202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUTIAS CNPJ nº 34925198000136, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE POTABILIZAÇÃO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DESTINADOS A COMUNIDADES RIBEIRINHAS E TERRESTRES, DO MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP, Valor Total: R$ 28.049.078,56, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998492, Nº Processo: 59000009418202672, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 591.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 114.100,00, Valor a ser transferido ou de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996270, Nº Processo: 59000007021202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COARI CNPJ nº 04262432000121, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Coari/AM, Valor Total: R$ 6.080.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 350.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por e...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997889, Nº Processo: 59000008920202666, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAUES CNPJ nº 04282869000127, Objeto: Pavimentação urbana no Município de Maués/AM, Valor Total: R$ 7.851.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 7....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 982722. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VENTUROSA, CNPJ nº 10106268000166. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994924, Nº Processo: 59000005899202647, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE CNPJ nº 04391512000187, Objeto: Implantação de Ponte em Estrada Vicinal, Valor Total: R$ 2.058.357,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997618, Nº Processo: 59000008755202642, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARANESIA CNPJ nº 17900473000148, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 540.314,14, Valor de Contrapartida: R$ 15.064,14, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996515, Nº Processo: 59000007411202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO CNPJ nº 08362287000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO/RN, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.947,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998700, Nº Processo: 59000009644202653, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PITANGUI CNPJ nº 18315226000147, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 1.300.395,00, Valor de Contrapartida: R$ 137.205,00, Valor a ser transferido ou descen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443001
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02501.005441/2020-34. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/06/2026 a 21/06/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 443001 Nº Processo: 02501009551202580. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços comuns de transporte aéreo nacional de cargas e encomendas, sistema porta-a-porta, por demanda, incluindo os percursos rodoviário e fluvial (se necessário) nas operações necessárias à coleta e à entrega de carga, para atendimento às demandas de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993443, Nº Processo: 59800000115202679, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE ANAPOLIS CNPJ nº 01067479000146, Objeto: Requalificação e modernização de Feira no município de Anápolis-GO., Valor Total: R$ 588.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste