EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 994451, Nº Processo: 59000005171202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUTIAS CNPJ nº 34925198000136, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE POTABILIZAÇÃO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DESTINADOS A COMUNIDADES RIBEIRINHAS E TERRESTRES, DO MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP, Valor Total: R$ 28.049.078,56, Valor de Contrapartida: R$ 33.096,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 28.015.982,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000537, Valor: R$ 28.015.982,00, PTRES: 267960, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2031, Data de Assinatura: 17/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JUSCELINO RABELO MOURAO JUNIOR CPF nº ***.173.302-**.