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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
735 atos · página 4 de 31
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GABAER Nº 851/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados para exercerem, interinamente, os seguintes cargos: Coronel I...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 852/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES (Nr Ord 1829386) para ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 768, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubr...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
Portaria nº 108-E1-CMA, de 17 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: TORNAR SEM EFEITO o publicado na Seção 2 do D.O.U nº 111, de 17/06/2026, a Portaria número 98-E1-CMA, de 8 de junho de 2026, referente a exoneração do Capitão da Reserva Remunerada (0195038534) JAILSON TELES DA SI...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 109-E1-CMA, de 17 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0195038534) JAILSON TELES DA SILVA, Prec-CP nº 961852250, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), a partir de 31/07/2026, de acordo com a alínea a),...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
PORTARIA Nº 8-SUBÇ ANST CIV E PENS Civis SVP 12, de 2 de junho de 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA ANGELA DA SILVA ALVES, identidade nº 0...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA - CML - C EX Nº 142, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011185414-7) ATI ANTONIO CASTAGNARI, Prec-CP: 96 1987619, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - CML - C EX Nº 143, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018870212-0) FLAVIO MÓRA GUARNASCHELLI, Prec-CP: 96 1647924, do Comando da Brigada de Infantaria de Montanha (Juiz de Fora-MG), a par...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA nº 20-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1074820-21.2022.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível SJDF, que determinou cessar o cumprimento da decisão que havia deferido a reforma por t...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 22-SS.1.2/SVP 2, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 002062-36.2015.4.03.6121, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Taubaté/SP, r...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
PORTARIA Nº 24-SS.1.2/SVP 2, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com a letra "b", do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR a contar de 12 SET 1987, o Cel R1 (EB 01224716...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
PORTARIA Nº 48-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Capitão ALTEM...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 24, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112.653.804-8) EGNALDO LOPES CAMPOS, Prec-CP: 96-1847771, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Temp...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019.557.363-9) CLÁUDIO FRANCISCO ANDRÉ, Prec-CP: 96-2001428, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (049.701.693-1) LEONARDO SOARES GUIMARÃES, Prec-CP: 96-1891100, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tem...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (015.310.001-1) WALLACE VIANNA MARTINS JUNIOR, Prec-CP: 96-1728096, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (015.310.001-1) WALLACE VIANNA MARTINS JUNIOR, Prec-CP: 96-1728096, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 3...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 175 de 16 de junho de 2026, publicada no DOU n° 111, de 17 de junho de 2026, seção 2, página 10 e 11, onde se lê: "Prec CP 96 182.017-4", leia-se: " Prec CP 96 181.708-9".
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA Nº 9-APG/SEF, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do Art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAÇÃO EXONERAR, a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112687694-3) ANDRÉ EDUARDO LEANDRO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1929785, da Secretaria de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria de Economia e Finanças
PORTARIA Nº 145/MB/MD, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 8° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, o art. 1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016, seção 1, página 9), e o § 1° do art...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 147/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art.1° Designar o CT (IM) 10.0270.92 YAGO DE SOUZA CARVALHO para...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 148/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 31 de julho de 2026, os Almirantes abaixo mencionados: V Alte 84.0091...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 149/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 85 e 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Agregar o C Alte 85.9...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante