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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
735 atos · página 29 de 31
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRE N° 202, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto no Doc. n° 7102928, do processo SEI n.º 0001221-97.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 201, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto no Doc. n° 7102928, do processo SEI n.º 0001221-97.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 198 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004967-36.2026.6.15.8058, resolve: Art. 1º - Designar ISMAEL XAVIER DE LIMA SEGUNDO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0705, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Portaria nº 555, de 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0014275-22.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, cria...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Portaria nº 536, de 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0013624-87.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 9º de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, cria...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA P/TRE-SC N° 83, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 316, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI nº 0006482-81.2026.6.27.8023, resolve: Art. 1º Designar a servidora FLAVIA BITARAES ARAUJO AZEVEDO para exercer a função...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA SEG N° 938, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1026364/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO, matrícula N. 321.308,...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 942, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1024819/2026, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIANE MELO VIDAL, matrícula N. 310.751, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pe...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 936, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1026277/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA, matrícula N. 321.50...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 902, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024545/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE, matrícula N. 3...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 940, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019187/2026, resolve: Art. 1º Designar VANESSA DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 318.865, Técnico Judiciário, Área A...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 910, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025893/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAEL DA CUNHA LEITAO, matrícula N. 320.598, Técnico Judiciário, Área Administr...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 913, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025743/2026, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.935, Técnico Judiciário, Área Administra...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 929, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1026304/2026, resolve: Art. 1º Dispensar JULIANA THOMPSON VIEGAS LERARIO, matrícula N. 321.426, Técnico Judiciário, Área Administrat...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 931, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025745/2026, resolve: Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.935, Técnico Judiciário, Área Administrat...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 939, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019185/2026, resolve: Art. 1º Designar VANESSA DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 318.865, Técnico Judiciário, Área A...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 908, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025266/2026, resolve: Art. 1º Designar JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula N. 321.615, Analista Judiciário, Área Judici...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025734/2026, resolve: Art. 1º Dispensar RUI LEONARDO ALONSO CALADO, matrícula N. 321.783, Analista Judiciário, Área Judiciária, do ...
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PORTARIA SEG Nº 923, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1026222/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, DECIO SILVA MARTINS, matrícula N. 316.250, Analista...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 903, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1025781/2026, resolve: Art. 1º Designar JULIANA THOMPSON VIEGAS LERARIO, matrícula N. 321.426, Técnico Judiciár...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 914, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025480/2026, resolve: Art. 1º Designar HELLEN CRISTINE ALBUQUERQUE BORGES, matrícula N. 321.921, Técnico Judiciário, Área Administr...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 912, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1026137/2026, resolve: Art. 1º Dispensar ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula N. 321.966, Analista Judiciário, Área ...
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PORTARIA SEG Nº 922, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025848/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RAMON LIMA MAIA, matrícula N. 320.097, Técnico Judi...
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