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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Pessoal
Poder Legislativo
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HELY CACIA GUEDES DE OLIVEIRA MARTINELLI, ponto nº 5907, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Le...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISABETE OLIVEIRA DE MEDEIROS para exercer, no Gabinete d...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
PORTARIA nº 109, de 15 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 341.652/2022, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 5º, e no art. 26, §7º, da Emenda Cons...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA nº 112, de 15 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 587.298/2026, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 5º, e no art. 26, §7º, da Emenda Cons...
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Portarias de 16 de junho de 2026
O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.346 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de junho de 2026, JOSÉ RODRIGUES N...
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ATO DE 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 790.980/2026-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 4 de maio de 2026, a ALAIDES BELCHIOR DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-Servidor aposentado UBIRATA...
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PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386400, resolve: Nº 2.162 - Movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RICARDO SILVA MENESES, matrícula no 446820, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAME...
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PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386078, resolve: Nº 2.158 - Exonerar KEYLA DAYSE FREIRE VIEIRA, matrícula no 412860, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete ...
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PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 141, I, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 139, I, "a", do Regulamento Administrativo do Senado Federal, e em vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Portaria da 1ª Secretária nº 9, de 2025, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal (BAS...
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