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AtoSeção 2 · Edição 112 · Pág. 76

ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026

Poder LegislativoCâmara dos Deputados

Texto integral

ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HELY CACIA GUEDES DE OLIVEIRA MARTINELLI, ponto nº 5907, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor I (C2360008), FC-1, da Coordenação de Gestão do Discurso, do Departamento de Registro Oficial e Redação Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANA BEATRIZ RESENDE RECEPUTI, ponto n° 7559, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor I (C2360008), FC-1, da Coordenação de Gestão do Discurso, do Departamento de Registro Oficial e Redação Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA