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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Poder Judiciário
64 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000038-36.2026.6.13.8083; 004/2026; Contratada: Município de Morro do Pilar; Vigência: a partir da sua publicação até 31/10/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: n...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0000031-04.2020.6.13.8132; 2º TA ao Termo de Cessão 026/2024; Contratada: Município de Itabira; Vigência: 04/06/2026 a 04/12/2026; Objeto: Cessão de uso de imóvel para instalação da 132ª ZE; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Segunda do termo de cessão; Signatários: Rodol...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 37/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0001451-15.2026.6.14.8000 Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 50.008.131/0001-93 - SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES DO PARÁ - SEMU. Objeto: Estabelecer regime de cooperação mútua entre os partícipes para a adoção de ações conjuntas que assegurem o atendimento do p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 21/2023 TRE/PB; Processo SEI nº 0001682-15.2026.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: NORIO MOMOI EPP, nome de Fantasia: SIGA-ME RASTREAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.698.912/0001-59; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 21/2023 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02/07/2026, send...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 01/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003526-97.2026.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ZÊLO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 10.339.944/0001-41; OBJETO: promover o acréscimo de 01 (um) posto de Motorista, Categoria CNH "B" - CBO 7823-05 (João Pessoa), ao objeto do contrato nº 01/2023 - TRE/PB; FUNDAMENTA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados contínuos de atendimento ao usuário de TIC, por meio de Central de Serviços, para atendimento de requisições, tratamento de incidentes, sustentação da infraestrutura tecnológica e apoio à operação e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0009138-32.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 15.424.379/0001-34 - WALLVISION TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de videowall, incluindo serviços de implantação, transferência tecnológica (hands on) e garantia da solução por 60 (sessenta) meses, nas co...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0009377-36.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90018/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de envelopes plásticos autoadesivos para embalagem da urna e para o terminal do eleitor (te), consoante especificações, exigências e praz...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 0007807-15.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato TRE-PI nº 07/2023, em razão da homologação da CCT PI000035/2026 - Asseio e Conservação/PI, que regula as categorias de oficial elet...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 70008 Nº Processo: 3588/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de expediente.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90043-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2026 às 08h00 no site www....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2026.0.000018765-4. OBJETO: Inscrição de dois servidores no curso COBIT 5 FOUNDATION (CONTROL OBJECTIVES FOR IT AND RELATED TECHNOLOGY), na modalidade EAD assíncrona, com acesso por seis meses. CONTRATADA: OFFICE IT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 11.642.425/0001-10. FUND. LEGAL: Art. 74 da Lei 14.133/202. VALOR TOTAL: R$4.390,00, conforme Nota...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Khronos Segurança Privada Ltda. CNPJ da Contratada: 04.629.488/0001-71. Objeto: Termo Aditivo n. 051/2026, referente ao Contrato n. 040/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância eletrônica, com sensor de presença, para os Cartórios Eleitorais que compõem a Justiça Eleitoral (6ª Região) (prorroga o prazo de vigência até 02/09/2026). Fundamento le...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Telefônica Brasil S.A . CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62. Objeto: Termo Aditivo n. 046/2026, referente ao Contrato n. 020/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de telefonia móvel pessoal, no Estado de Santa Catarina, com fornecimento de 174 (cento e setenta e quatro) aparelhos móveis celulares, a título de comodato (pror...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 70018 Nº Processo: 0007937-17.2025. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviço de fornecimento de alimentação (kits-lanche) para as servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante os finais de semana em que se realizarão as Eleições Gerais de 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90047/2026 - UASG 70018 Nº Processo: 0009710-97.2025. Objeto: Aquisição de caixas de papelão para embalagem.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90047-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2026 às 08h00 no site www.go...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 00018805-93.2021.6.26.8000 - PEF 92/2022 - CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: consignar a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 19/10/2026 a 18/10/2027, no valor total de R$ 526.030,13 (quinhentos e vinte e seis mil, trinta reais e treze centavos). Em consequência, alteram-se...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos Terceirizados
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0050671-80.2025.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CNPJ 50.290.931/0001-40 - OBJETO: formalizar o Acordo de Cooperação Técnica para realização de auditoria externa nos testes de integridade das urnas eletrônicas em eleições suplementares...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 70012 Nº Processo: 0004525-71.2026.6. Objeto: Fornecimento de impressos e painéis, para as eleições de 2026.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a par...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 070027
Nº Processo: 0003336-04.2026.6.27.8000. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 03.085.403/0001-79 - AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPRESSOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto eventual aquisição de bobinas de papel de 40m para as impressoras das urnas eletrônicas, consoante especificaçõe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 070027
Nº Processo: 0001155-64.2025.6.27.8000. Pregão Nº 90023/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (smp) e internet móvel, na modalidade pós-pago, local e long...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI - CNPJ 17.749.896/0001-09. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, sob a guarda da Vara do Trabalho de São João del-Rei, avaliados em R$35.775,00 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Proad nº 4321/2026. Proad Principal nº 1847/2021. Contratada: NORTH SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 86.960.598/0001-86. Objeto: Inclusão de item à 6ª Cláusula para cumprimento mínimo de 5% da mão de obra por pessoas em condições de vulnerabilidade na execução do contrato. Fund. Legal: CNJ. 497/2023, Inciso I, Artigo 25 da Lei 14.133/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia em voz sobre IP (VoIP) em nuvem, na modalidade Unified Communications as a Service (UCaaS), baseados no protocolo SIP, com fornecimento de 600 linhas com numeração DID/DD...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO nº 5/2026.Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16 e Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR - CNPJ 77.968.170/0001-99. Objeto: liberação do acesso ao sistema de integração (SigFácil). Data da assinatura: 15/6/2026. Desembolso financeiro: Sem dispêndio de valores pelas partes. Vigência: 60 meses contados da publicação. Vinculação...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Direção-Geral › Assessoria de Licitações, Compras e Contratos