EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000031-04.2020.6.13.8132; 2º TA ao Termo de Cessão 026/2024; Contratada: Município de Itabira; Vigência: 04/06/2026 a 04/12/2026; Objeto: Cessão de uso de imóvel para instalação da 132ª ZE; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Segunda do termo de cessão; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral pelo TRE-MG e Marco Antônio Lage- Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 01/06/2026