EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 37/2026 - UASG 070004

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 37/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0001451-15.2026.6.14.8000 Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 50.008.131/0001-93 - SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES DO PARÁ - SEMU. Objeto: Estabelecer regime de cooperação mútua entre os partícipes para a adoção de ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelo TRE/PA. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/05/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/05/2026. (COMPRASNET 4.0 -16/06/2026).