Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Turismo
18 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2025. N° Processo: 72031.005726/2025-49. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 07.237.373/0001-20 - Objeto: O presente termo aditivo altera as cláusulas nona e décima segunda do Contrato Administrativo nº 026/2025, que tem por objeto "a prestação de serviços, por meio de age...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 999843, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 17/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 999828, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 17/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 999797, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 17/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 997351, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998597, Nº Processo: 72031004822202651, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM CNPJ nº 08928517000157, Objeto: Tradicional Festa de São Pedro 27° Edição no Município de Belém/PB, Valor Total: R$ 1.320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.318.200,00, ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999798, Nº Processo: 72031004907202639, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE FLORES CNPJ nº 10347466000111, Objeto: São João do Município de Flores 2026, Valor Total: R$ 300.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 994427, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999488, Nº Processo: 72031005351202606, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO CNPJ nº 08943227000182, Objeto: Realização das festividades juninas do São João do Município de Conceição/PB - 37ª Edição, Valor Total: R$ 1.230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíc...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997029, Nº Processo: 72031002616202614, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA CNPJ nº 09067562000127, Objeto: 191 anos de Emancipação Política do município de Catolé do Rocha-PB, Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.0...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 994964, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994933, Nº Processo: 72031003282202698, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CNPJ nº 08778300000108, Objeto: Qualificação profissional e fortalecimento da gestão empresarial no setor turístico do Estado da Paraíba, por meio da execução descentralizada de cursos, oficinas, formações...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997234, Nº Processo: 72031002503202619, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA E PAZ CNPJ nº 48812209000186, Objeto: 1ª edição do Funn Land em Santo Antônio de Pádua - RJ., Valor Total: R$ 1.451.007,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 999894, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONVÊNIO Nº 990604/2025, assinado em 16/06/2026. Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 08.579.242/0001-93. Cláusula Sétima - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio nº 990604/2025, celebrado em 31 de dezembro de 2025. Valor Total:...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 11/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 d...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 10/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 10/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.002503/2026-19, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 1ª edição do Funn Land em Santo Antônio de Pádua - RJ. ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 11/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR nº. 11/2026 - Processo administrativo SEI nº 72031.002356/2026-79, para a celebração do Termo de Fomento cujo objeto é a realização da 1ª edição do Funn Land em Bom Jesus do Itabapoa...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo