PORTARIA SGA/AGU Nº 758, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 758, DE 28 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002105/2026-06, resolve: Conceder pensão a HORTENILA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMILTON JAMES FERREIRA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matricula Siape 0555741, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado em 22 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do requerimento em 04 de maio de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA