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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 69 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 04/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AP; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 14/2026; Vigência até 31/12/2026; Nota de Empenho nº 671, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 251.062,41; Processo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 02/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-MS; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 06/2026; Vigência até 31/12/2027; Notas de Empenho nº 672 e 673, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 655.712,55 e ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 12/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-PI; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 2/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 678, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 527.832,87 e Convenen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 05/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-MT; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 12/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 681, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 207.315,75 e Convene...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 07/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 11/2026; Vigência até 12/06/2027; Notas de Empenho nº 679 e 680, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 67.823,58; Pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 10/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-RO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 15/2026; Vigência até 12/12/2027; Nota de Empenho nº 674, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 896.000,00; Processo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 03/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 09/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 675, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 133.497,84 e Convene...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
PROCESSO-SEI Nº 00.0013.000084/2025-07 - UASG 925168 O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO torna público seu interesse na aquisição de imóvel para instalação da nova sede do CREFITO-20, sendo as especificações mínimas conforme o Edital de Convocação, disponível na página eletrônica https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=39111. Diante ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 2800.00.00092.2023. Contratante: Conselho Federal de Química - CFQ, CNPJ nº 33.839.275/0001-72. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda., CNPJ nº 04.768.702/0001-70. Objeto: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 14/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação da Sede SAUS do Conselho Federal de Químic...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Química
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 6/2026/CPL/CRA-MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000109/2026-61 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: SAFEMED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., CNPJ n 07.533.543/0001-13. OBJETO: Contratacao de empresa especializada em Seguranca e Medicina do Trabalho, para atendimento das orientacoes do Ministerio do Trabal...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000460/2025-71 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: LANDUA TECNOLOGIA E WEB MARKETING LTDA CNPJ: 13.640.939/0001-62. OBJETO: contratacao de empresa especializada em serviços de planejamento comunicacional, desenvolvimento, atualizacao e manutencao (adaptativa, cor...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.001193/2022-14 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: TARGET NEGOCIOS DE INFORMACOES LTDA - ME. CNPJ:00.086.483/0001-99. OBJETO: contratacao de empresa especializada em consultas de informacoes cadastrais e negativacao na base da dados da Serasa experian. Valor mens...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILão Nº 1/2026 O CRA/MA - Conselho Regional de Administracao do Maranhao, CNPJ n 12.515.276/0001-91, torna publico que realizara, na forma da legislacao, amparada Lei 14.133/2021 e suas alteracoes e do Decreto n 21.981/32, Licitacao na modalidade LEILAO ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienacao de veiculo e bens inserviveis. Os Lances Via Internet poderao ser regis...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000109/2026-61 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: SAFEMED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. CNPJ n 07.533.543/0001-13. OBJETO: Contratacao de empresa especializada em Seguranca e Medicina do Trabalho, para atendimento das orientacoes do Ministerio do Trabalho. Valor global: R$ 6.9...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000340/2025-73 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 05.060.367/0001-14 . OBJETO: contratacao de empresa especializada em servicos de locacao de dispositivos multifuncionais (duas impressoras), para atender a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90013/2026 Processo SEI Nº 476910.000280/2026-81. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90013/2026. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90010/2026 Processo SEI Nº 476910.002110/2026-31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90010/2026. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27 de maio de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento mensal de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, por meio de instrumento eletrônico de pagamento, incluindo a disp...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
A Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria n° 325, 29 de agosto de 2023, publicada no site (internet) do CRCRJ no Portal da Transparência no endereço, http:// webserver. crcrj. org. br: 8081/ LEGISLACAO/ portarias_ transparencia.asp,dia 29 de agosto de 2023 de acordo com Listagem de Eliminação de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
extrato de rescisão
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 CONTRATANTE: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região - CRECI/PA, CNPJ nº 04.574.646/0001-33. CONTRATADA: G L MANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.281.569/0001-03. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 004/2025. CONTRATO: Contrato Administrativo nº 0018/2025, firmado em 07 de agosto de 202...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO
extrato de rescisão
EXTRATO De TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato Administrativo nº 002/2022. Processo Licitatório nº 022/2021. Pregão Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrat...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, por meio da Câmara de Julgamento, torna público que, em razão da impossibilidade de realização da citação pessoal, procede à CITAÇÃO POR EDITAL dos(as) denunciados(as) relacionados(as) abaixo, para que apresentem defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2388/26. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: USENET TELECOMUNICACOES PROVEDOR DE INTERNET LTDA. CNPJ: 40.797.595/0001-72. Objeto: Contratação de link dedicado de internet (full duplex) para a Sede de Campinas do CREF4/SP, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, com todos os ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EDITAL Nº 13, DE 15 de junho de 2026
CONVOCAÇÃO DE aprovado no concurso público Edital nº 1/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Convocar o Senhor MATHEUS GUILHERME SCHADE, aprovado no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Contador. Art. 2º. O convocad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO