extrato de rescisão

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO

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extrato de rescisão EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 CONTRATANTE: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região - CRECI/PA, CNPJ nº 04.574.646/0001-33. CONTRATADA: G L MANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.281.569/0001-03. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 004/2025. CONTRATO: Contrato Administrativo nº 0018/2025, firmado em 07 de agosto de 2025. OBJETO: Aquisição de veículos automotores para atendimento das demandas institucionais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região - CRECI/PA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso I c/c 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Processo Administrativo nº 0001/2026 - GAB/CRECI-PA. MOTIVO: Inexecução contratual pela contratada, devidamente apurada em processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa. DATA DA RESCISÃO: 10/06/2026. Belém/PA, 17 de junho de 2026 MARIA LUISA MENDES CARNEIRO Presidente do CRECI/PA - 12a Região