EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 2800.00.00092.2023. Contratante: Conselho Federal de Química - CFQ, CNPJ nº 33.839.275/0001-72. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda., CNPJ nº 04.768.702/0001-70. Objeto: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 14/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação da Sede SAUS do Conselho Federal de Química. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, c/c art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: inviabilidade técnica de continuidade da obra em razão do limite legal de alteração contratual. Vigência da Rescisão: a partir da data de assinatura do Termo. Data de Assinatura: 15/06/2026. Signatários: José de Ribamar Oliveira Filho, pela Contratante, e Matheus Antônio Militão de Menezes, pela Contratada. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do Conselho