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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 67 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 070002
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 0002156-20.2019.6.01.8000. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: repactuar, os valores do contrato n.º 15/2022(0492576), com fundamento no art. 12 do decreto...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2026 - referente ao SEI nº 0008234-14.2024.6.04.0000, publicado no D.O de 2026-06-16, Seção 3. Onde se lê: Contratante. Leia-se: Locatário. Onde se lê: Contratado. Leia-se: Locador. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 0001224-16.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento) do Contrato nº 02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.15...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90032/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000005727-3. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de até 200 unidades de chaleira elétrica 1,8 litros em aço inox (220 V), com garantia mínima de 01 (um) ano, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº 26.0.000005727-3). Total de Itens Licitados:...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000002943-1. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de purificadores de água e bebedouros industriais, para atendimento das demandas dos prédios Sede, Anexo I, Anexo II e Anexo III e Fóruns Eleitorais de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde, conforme condições, descrições, especificações e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2024. SEI nº 0005768-64.2024.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 24/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 12.446.585/0001-57). Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses (14/09...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0005765-41.2026. Objeto: Registro de preços para serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal por Caminhões Toco e 3/4, incluindo veículos com sistema de rastreamento, abastecidos e com motoristas devidamente habilitados, para transporte de urnas, materiais de votação, médias e pequenas cargas, visando atender ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 Processo SEI Nº 0002302-91.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção predial. Adjudicatárias: Empresas COBREFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS e CABOS LTDA, CNPJ 13.398.667/0001-36 (Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06) e SIGMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 11.3...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70022 Nº Processo: 01572.2026-5. Objeto: Aquisição de coletes em tecido dry fit, com elástico lateral, personalizado (conforme especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou ht...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATOs DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000045-03.2026.6.13.8253; 002/2026; Contratada: Municípiode Careaçu; Vigência: a partir da sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE EXTINÇÃO De TERMO DE CESSÃO
Processo nº 0000004-35.2025.6.13.8297; 036/2025; Contratada: Município de Itapagipe; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Objeto: Extinção do Termo de Cessão de Uso de Imóvel 036/2025; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 e no art. 138, II, ambos da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Oitava do Termo de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 0008704-25.2024.6.14.8000. Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: ELDER FREITAS CUNHA. Objeto: Prorrogar a vigência do termo de credenciamento nº 13/2024 por mais 12 (doze) meses, até 14/06/2027.. Vigência: 15/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 0013627-65.2022.6.14.8000. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato, por mais 03 (três) meses, até 03/09/2026.. Vigência: 03/06/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0003472-61.2026. Objeto: Contratação de serviços de transporte para apoio logístico durante as Eleições Gerais de 2026, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070019
Número do Contrato: 64/2025. Nº Processo: 0007033-7351.2025.6.16.8000. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: 2° termo aditivo de acréscimo, supressão e prorrogação. Vigência: 18/06/2026 a 18/08/2026. Valor do aditivo: R$ 6.290,97. Valor Total Atua...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0009305-49.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90013/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 53.712.447/0001-50 - ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos para o TRE-PI (veículo SUV, diesel, 07 lugares, automática), nas condições estabelecidas no termo de referência nº 85/2026. Fundamento Legal: LEI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0008673-23.2026.6.18.8000. Pregão TSE Nº 90007/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.938.502/0007-16 - SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição de baterias de chumbo-ácido para as urnas modelos ue2013 e ue2015, consoante especificações, exigências e prazos constantes do termo d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000037703-1. OBJETO: aquisição de peças e módulos essenciais para o funcionamento e manutenção das urnas eletrônicas, modelos 2020 e 2022. CONTRATADA: Positivo Tecnologia S.A. CNPJ: 81.243.735/0001-48. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.823,45. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 90.007/2026
Processo SEI nº 2026.0.000016765-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação do resultado complementar da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico SRP nº 90.007/2026, cujo o objeto é o registro de preços para aquisição de envelopes — itens 2 e 3 remanescentes —, sendo a empresa BASEGRAF EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ven...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: BrasilRecruta Mão de Obra Ltda. CNPJ da Contratada: 07.593.524/0001-82. Objeto: Termo Aditivo n. 049/2026, referente ao Contrato n. 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de movimentação de móveis e equipamentos, e de pequenas manutenções em mobiliário, para os Edifícios Sede, Anexos I, II e III, o Depósito de Móveis e Equipamentos, o Depósito de Urnas...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa V-SEG COMÉRCIO DE PRODUTOS MILITARES LTDA., CNPJ: 50.000.823/0001-95, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da ap...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de bicicletários de chão, quadros brancos e quadros tipo flip-chart FILIPE PASQUOTTO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 16/06/2026) 080010-00001-2026NE000054
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 19/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 19/2026, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais odontológicos, médicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 17/06/2026. A se...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3353/2025. , publicada no D.O.U de 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio de registro de preços, de solução de rede Wi-Fi, compreendendo o fornecimento de equipamentos, serviços de site survey, implantação, repasse de conhecimento, assistência e suporte té...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região